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Estado de Minas

Barbosa critica amplia��o da Justi�a Federal em reuni�o com Calheiros e Alves


postado em 19/03/2013 20:55

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a cria��o de tribunais federais e expans�o da Justi�a Federal em audi�ncia com os presidentes da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele se reuniu com os parlamentares na tarde de hoje (19) no STF.

Segundo relato da assessoria do Supremo, Barbosa fez ressalvas a projetos, que tramitam no Legislativo, sobre a amplia��o da Justi�a Federal, defendendo debate pr�vio sobre o modelo que o Brasil precisa. Ele mostrou preocupa��o com o incha�o do setor, que atualmente tem mais de 36 mil servidores, e citou como exemplo os Estados Unidos, que tem apenas 874 ju�zes federais, e a Alemanha, que tem um modelo ainda mais restrito.

Barbosa alertou sobre os gastos para a cria��o de tribunais, al�m da adapta��o de pr�dios e contrata��o de mais servidores. O ministro apontou o fortalecimento de c�maras locais como uma das poss�veis solu��es, e se comprometeu a apresentar documento com dados mais completos antes que os projetos sejam votados.

A assessoria de Barbosa informou que a nova Lei dos Royalties do Petr�leo n�o foi abordada na reuni�o desta tarde. Ontem (18), a ministra C�rmen L�cia deu liminar suspendendo o novo sistema de distribui��o, favorecendo estados e munic�pios produtores. Ela prometeu trazer o caso a plen�rio em abril, mas o assunto s� entra em pauta ap�s convoca��o de Barbosa.


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