Audi�ncia p�blica organizada pela Comiss�o Nacional da Verdade (CNV) discutiu hoje o caso da companhia a�rea Panair do Brasil. A empresa perdeu a licen�a para voar em 10 de fevereiro de 1965 e foi extinta pelo regime militar, sendo reabilitada em 1995.
O atual presidente da Panair, Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda, um dos s�cios da empresa na �poca do fechamento, diz que somente ap�s a cria��o da CNV e da Lei de Acesso � Informa��o foi poss�vel conhecer documentos, antes considerados sigilosos, que comprovam a suspeita que se tinha sobre a persegui��o pol�tica e financeira.
“Essa documenta��o provou o que se intu�a, o que se comentava veladamente: Celso da Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen sofreram persegui��o por parte do regime militar por serem identificados com os governos de Juscelino Kubitschek e Jo�o Goulart. Eram documentos secretos, todos acusat�rios de Celso da Rocha Miranda, que posteriormente instru�ram a Comiss�o Geral de Investiga��o do Rio de Janeiro, do Minist�rio da Justi�a, num processo aberto em 1969, visando o enquadramento de Celso da Rocha Miranda no crime de enriquecimento il�cito”.
O jornalista e escritor Daniel Leb Sasaki, autor do livro Pouso For�ado, sobre a hist�ria da Panair, lembra que a empresa era a maior companhia a�rea do Brasil na �poca, concession�ria da maior parte dos voos internacionais e uma rede nacional muito grande, al�m de ter uma estrutura em terra que nenhuma companhia alcan�ou at� hoje, com aeroportos e uma �rea de telecomunica��es aeron�uticas privada.
De acordo com ele, a Panair recebeu por telegrama a not�cia de que n�o podia mais voar e imediatamente foi paralisada, sem aviso pr�vio ou direito de defesa.
“O governo militar pressionou para que fosse decretada a fal�ncia. Uma fal�ncia em que n�o havia credores pedindo, n�o havia d�vidas vencidas, todos os funcion�rios estavam em dia, a empresa tentou durante esses quase 50 anos se proteger juridicamente, pagou todos os credores, pagou at� mais do que devia pagar, tem dinheiro at� hoje, s� que o governo militar publicou decretos modificando a legisla��o para que impedisse a reabilita��o da empresa, porque ela n�o tinha porque n�o operar”.
A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o golpe de 64 da CNV, Rosa Cardoso, explica que a audi�ncia sobre a Panair inaugura a linha de investiga��o sobre a persegui��o a empresas e empres�rios feita pelo regime militar.
“� muito valioso n�s recordarmos porque mostra a extens�o das viola��es de direitos � vida durante a ditadura. Viola��es que n�o se caracterizaram somente com assassinatos, sequestros, desaparecimentos for�ados, tortura, mas tamb�m uma a��o contra empresas e empres�rios que anteriormente haviam apoiado governos como o de Juscelino Kubistchek, como � o caso da Panair, e tamb�m Jo�o Goulart”.
De acordo com ela, v�o ser chamados para uma reuni�o empres�rios e empresas que se sentiram perseguidos para montar os casos e iniciar as pesquisas no Arquivo Nacional e em outros acervos. Por enquanto, a comiss�o n�o tem nenhum outro caso concreto.
O coordenador da CNV, Paulo S�rgio Pinheiro, afirma que a comiss�o trabalha com duas linhas de pesquisa sobre as pessoas jur�dicas na �poca da ditadura, que se complementam, para compreender que interesses sustentaram a persegui��o a certas empresas e empres�rios e quem se beneficiou dessas pr�ticas ilegais.
“Uma investiga as empresas e empres�rios que deram suporte material ao regime, financiando equipes de repress�o, tortura, assassinatos, desaparecimentos em v�rios estados, tendo sido beneficiados. E uma outra linha sobre empresas e empres�rios que sofreram persegui��es, interven��es do regime, como � o caso da Panair. Os motivos da persegui��o podiam variar desde um poss�vel alinhamento ideol�gico de esquerda at� uma recusa em colaborar materialmente com o regime ditatorial. Tudo isso precisa ser trazido � luz pela Comiss�o Nacional da Verdade”.
Ressaltando a import�ncia de se entender melhor a hist�ria do pa�s, Pinheiro terminou sua exposi��o citando Milton Nascimento e Fernando Brant: “descobri que a minha arma � o que a mem�ria guarda dos tempos da Panair”.
Amanh� (24), integrantes da CNC participam do ato p�blico pelo Dia Internacional pelo Direito � Verdade sobre Graves Viola��es de Direitos Humanos, �s 16h na Pra�a S�o Salvador, em Laranjeiras, na zona sul.
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Caso Panair abre debate sobre persegui��o a empresas durante o regime militar
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