Defesa quer soltar ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Bras�lia – Vinte e quatro horas depois de o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, voltar para a cadeia, os advogados dele entraram ontem � noite com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Na peti��o, o advogado Francisco de Assis Pereira solicita a revoga��o da pris�o em regime fechado, sob o argumento de que ele deve ser considerado inocente at� que o processo transite em julgado – quando n�o h� mais possibilidade de recursos contra a condena��o.

O juiz Lalau, como ficou conhecido nacionalmente depois do esc�ndalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S�o Paulo, foi levado para a carceragem da Pol�cia Federal, no Alto da Lapa, em S�o Paulo, por volta das 20h30 de segunda-feira. Apesar de a decis�o de cassar a pris�o domiciliar ter sido cumprida no in�cio da semana, a senten�a do desembargador Luiz Stefaninni, do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o, foi dada no �ltimo dia 18. Mas a defesa alega que n�o h� mais motivos para manter o ex-juiz preso. “� a pris�o preventiva mais longa do Brasil”, disse Assis Pereira.

A carceragem da PF j� � conhecida do ex-juiz condenado por corrup��o. � a mesma na qual que ele ficou detido em mais de uma ocasi�o. Sua pris�o domiciliar foi decretada em 2007, mas o Minist�rio P�blico Federal recorreu ao TRF/3, que determinou a volta de Nicolau � carceragem. O ex-juiz chegou acompanhado do advogado, que alertou para a elevada idade de seu cliente. Na ocasi�o, Pereira avaliou que j� era para o ex-magistrado estar em liberdade por ter cumprido grande parte da pena. Por ter mais de 80 anos, Lalau n�o pode ser encaminhado para um pres�dio.

O habeas corpus protocolado pela defesa de Nicolau vai ser apreciado pelo ministro do STJ Og Fernandes, designado relator do caso. O principal argumento do advogado do ex-juiz � que a manuten��o da pris�o preventiva n�o se sustenta, uma vez que, segundo Pereira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu durante o julgamento do mensal�o que o princ�pio da presun��o da inoc�ncia deve prevalecer at� o tr�nsito em julgado da a��o penal.

O advogado sustenta ainda que os crimes de Lalau j� est�o prescritos. Caso a pris�o preventiva n�o seja revogada, a defesa pede que o STJ autorize o ex-juiz a retornar para a pris�o domiciliar.

Per�cia Inicialmente, o juiz da 1ª Vara Criminal Federal e das Execu��es Penais de S�o Paulo havia permitido que Nicolau ficasse em casa. Mas reformou a decis�o com a justificativa de que a lei mais ben�fica ao r�u s� poderia ser sido aplicada depois que o processo fosse encerrado. O tribunal considerou ainda que a �ltima per�cia m�dica oficial realizada no ex-magistrado apontou melhora do estado de sa�de dele, tornando desnecess�ria a pris�o domiciliar.

Outra quest�o destacada pelo TRF/3 � o fato de Lalau ter cometido falta grave enquanto cumpria a pena, ao mandar instalar c�meras de v�deo no c�modo de sua resid�ncia onde policiais federais encarregados de vigi�-lo ficavam alojados. Segundo a decis�o, Nicolau passou “de fiscalizado a fiscalizador”.