PEC permite que igrejas contestem leis no STF

Uma proposta aprovada nesta quarta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara garante �s entidades religiosas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda � Constitui��o � de autoria do deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), que integra a bancada evang�lica.

Jo�o Campos argumenta, no texto da proposta, que as associa��es religiosas de car�ter nacional deveriam ter o direito de contestar leis que eventualmente interfiram na liberdade religiosa e de culto. No passado, a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) n�o p�de contestar a constitucionalidade das pesquisas com c�lulas-tronco embrion�rias, liberadas pela Lei de Biosseguran�a. A CNBB s� p�de atuar no caso entregando memoriais e sustentando seus argumentos ao longo do julgamento. Coube ao ent�o procurador-geral da Rep�blica, Cl�udio Fonteles, que � cat�lico, contestar a lei.

A proposta do deputado Jo�o Campos precisa ainda passar pela Comiss�o Especial antes de ser encaminhada ao plen�rio da Casa. Se aprovado, o texto ainda seguir� para o Senado.

Atualmente, podem ajuizar a��es diretas de inconstitucionalidade no STF o presidente da Rep�blica, as mesas do Senado, da C�mara, das Assembleias Legislativas, governadores, o procurador-geral da Rep�blica, a Ordem dos Advogados do Brasil, partidos pol�ticos e confedera��es sindicais ou entidades de classe.