O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta ter�a-feira pedido feito por um grupo de 15 advogados de condenados no julgamento do mensal�o para que fosse dado mais prazo para apresenta��o de recursos. Como consequ�ncia da decis�o, eles ter�o apenas 5 dias para questionar a decis�o tomada em dezembro pelo STF condenando 25 r�us.
O pedido recusado por Barbosa era assinado por advogados de renome, como o ex-ministro da Justi�a M�rcio Thomaz Bastos, que defende ex-dirigentes do Banco Rural condenados no julgamento do mensal�o. Tamb�m assinava a peti��o o advogado Jos� Lu�s Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu.
O presidente do STF j� tinha negado um pedido semelhante, feito pela defesa do empres�rio Ramon Hollerbach. Os advogados de Hollerbach recorreram da decis�o e pediram que o assunto seja apreciado pelo plen�rio do Supremo.
O STF ainda n�o publicou oficialmente a decis�o sobre o processo do mensal�o, que demorou quatro meses e meio para ser tomada. Com isso, descumpriu o prazo de publica��o, vencido na segunda-feira (1º). Depois da publica��o, os advogados dos condenados ter�o um prazo de 5 dias para apresentar os recursos.
Com o atraso, dificilmente os culpados iniciar�o o cumprimento das penas neste ano. Entre os condenados est�o Jos� Dirceu e os deputados federais petistas Jos� Genoino e Jo�o Paulo Cunha.
Prescri��o de crimes
Barbosa criticou nesta ter�a-feira o sistema brasileiro e disse que permitir a prescri��o de crimes durante a tramita��o das a��es � um indicativo de que o objetivo � n�o punir.
"Prescrever ao longo da tramita��o (do processo) � indica��o de um sistema que n�o quer punir", disse Joaquim Barbosa, que tamb�m � presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
A observa��o foi feita durante o julgamento de um procedimento aberto para apurar a conduta de dois ju�zes militares de Minas Gerais acusados de neglig�ncia por n�o decidirem grande parte dos processos que estavam sob a responsabilidade deles. De acordo com dados do CNJ, 274 processos prescreveram, o que corresponde a 82% do total. Ao final do julgamento, os magistrados foram punidos somente com censura.
"Tem que haver uma reformula��o total dessas regras de prescri��o. Elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, h� puni��o decorrente de c�lculos deliberados para que a prescri��o incida", afirmou Joaquim Barbosa ap�s conselheiros terem observado que o instrumento da prescri��o, criado com o objetivo de proteger o cidad�o, algumas vezes beneficia criminosos. "A prescri��o � sempre uma espada de D�mocles na cabe�a do juiz", completou.
Se a Justi�a demora muito para julgar um processo, pode ocorrer a chamada prescri��o. Quando isso ocorre, n�o � mais poss�vel punir o acusado de ter cometido um crime.
O pedido recusado por Barbosa era assinado por advogados de renome, como o ex-ministro da Justi�a M�rcio Thomaz Bastos, que defende ex-dirigentes do Banco Rural condenados no julgamento do mensal�o. Tamb�m assinava a peti��o o advogado Jos� Lu�s Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu.
O presidente do STF j� tinha negado um pedido semelhante, feito pela defesa do empres�rio Ramon Hollerbach. Os advogados de Hollerbach recorreram da decis�o e pediram que o assunto seja apreciado pelo plen�rio do Supremo.
O STF ainda n�o publicou oficialmente a decis�o sobre o processo do mensal�o, que demorou quatro meses e meio para ser tomada. Com isso, descumpriu o prazo de publica��o, vencido na segunda-feira (1º). Depois da publica��o, os advogados dos condenados ter�o um prazo de 5 dias para apresentar os recursos.
Com o atraso, dificilmente os culpados iniciar�o o cumprimento das penas neste ano. Entre os condenados est�o Jos� Dirceu e os deputados federais petistas Jos� Genoino e Jo�o Paulo Cunha.
Prescri��o de crimes
Barbosa criticou nesta ter�a-feira o sistema brasileiro e disse que permitir a prescri��o de crimes durante a tramita��o das a��es � um indicativo de que o objetivo � n�o punir.
"Prescrever ao longo da tramita��o (do processo) � indica��o de um sistema que n�o quer punir", disse Joaquim Barbosa, que tamb�m � presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
A observa��o foi feita durante o julgamento de um procedimento aberto para apurar a conduta de dois ju�zes militares de Minas Gerais acusados de neglig�ncia por n�o decidirem grande parte dos processos que estavam sob a responsabilidade deles. De acordo com dados do CNJ, 274 processos prescreveram, o que corresponde a 82% do total. Ao final do julgamento, os magistrados foram punidos somente com censura.
"Tem que haver uma reformula��o total dessas regras de prescri��o. Elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, h� puni��o decorrente de c�lculos deliberados para que a prescri��o incida", afirmou Joaquim Barbosa ap�s conselheiros terem observado que o instrumento da prescri��o, criado com o objetivo de proteger o cidad�o, algumas vezes beneficia criminosos. "A prescri��o � sempre uma espada de D�mocles na cabe�a do juiz", completou.
Se a Justi�a demora muito para julgar um processo, pode ocorrer a chamada prescri��o. Quando isso ocorre, n�o � mais poss�vel punir o acusado de ter cometido um crime.