Coordenador de comiss�o questiona lei da anistia

Em coment�rio sobre a Lei da Anistia de 1979, o atual coordenador da Comiss�o Nacional da Verdade, soci�logo Paulo S�rgio Pinheiro, disse ontem em S�o Paulo que o Brasil deveria seguir as regras de tribunais internacionais, para os quais a autoanistia n�o � aceit�vel.

“Senten�as de tribunais internacionais devem ser cumpridas”, afirmou, referindo-se a uma senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a recomenda��o para que o Brasil reveja a lei, promulgada ainda durante o per�odo do regime militar. Pinheiro tamb�m disse que n�o se pode esquecer que, “no governo de Fernando Henrique houve uma luta grande para que o Brasil reconhecesse a jurisdi��o da Corte Interamericana”.

Ele se referia ao fato de, em 1998, na comemora��o dos 50 anos da Declara��o Universal dos Direitos Humanos, o ent�o presidente ter sancionado a decis�o do Congresso que reconheceu a jurisdi��o da Corte. Ao mencionar que a Lei da Anistia foi promulgada ainda durante a vig�ncia do regime militar (1964-1985), o coordenador disse: “Autoanistias n�o s�o aceitas em cortes internacionais”.

Pinheiro enfatizou por duas vezes, no in�cio e no fim de suas observa��es, que elas refletem sua posi��o pessoal e n�o a da comiss�o. Diplom�tico, tamb�m disse que o grupo que coordena n�o representa o Estado e n�o cabe a ele tomar decis�es ou fazer manifesta��es sobre o assunto. Referiu-se, por fim, ao fato de ter atuado durante oito anos na Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos, fato que o aproximou bastante daquele sistema.