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Estado de Minas

Deputados entram com representa��o contra Eduardo Campos


postado em 09/04/2013 19:04 / atualizado em 09/04/2013 19:56

Recife, 09 - Tr�s deputados estaduais da bancada de oposi��o ao governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, entraram com representa��o nesta ter�a-feira, no Minist�rio P�blico (MP), pedindo investiga��o sobre o uso do "Di�rio Oficial" do Estado como forma de promo��o pessoal. Os deputados Terezinha Nunes (PSDB), Betinho Gomes (PSDB) e Severino Ramos (PMN) esperam que o MP abra um processo de investiga��o para apurar o que consideram "publicidade oficial irregular" e se pronuncie sobre o caso.

De acordo com os deputados, com a poss�vel candidatura de Campos � Presid�ncia da Rep�blica, os textos publicados no "Di�rio Oficial", que "o enaltecem e estampam sua foto na maioria das suas edi��es, podem promover seu nome". No of�cio, eles citam o artigo 37, par�grafo 1 da Constitui��o, que "veda uso de nomes, s�mbolos ou imagens que caracterizem promo��o pessoal de autoridade". O governador tem foto estampada em 53 das 64 edi��es do "Di�rio Oficial" neste ano.

Uma segunda representa��o dos deputados quer investiga��o sobre pe�a publicit�ria do governo estadual veiculada na revista Voto, do Rio Grande do Sul, na sua edi��o de janeiro, que divulga, em dez p�ginas, o programa Ganhe o Mundo, que consiste na promo��o de interc�mbio no exterior para os estudantes com destacado rendimento escolar.

Uma das p�ginas traz a frase "O programa que vai mudar a cara do Brasil". "A linguagem utilizada nessa pe�a publicit�ria � uma linguagem eleitoral", afirma Terezinha. Segundo ela, houve transgress�o � Lei 9.504/1997, artigo 36, par�grafo 3, que veda qualquer forma de propaganda eleitoral antes de 6 de julho do ano da elei��o. A oposi��o a Campos na Assembleia Legislativa � integrada por nove dos 49 deputados estaduais.


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