C�mara cria comiss�o sobre or�amento impositivo

Bras�lia, 09 - O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou nesta ter�a-feira a cria��o de uma comiss�o especial para analisar as propostas de emenda � Constitui��o que tornam obrigat�ria a execu��o do Or�amento da Uni�o, o chamado or�amento impositivo. Est� aberto agora o prazo para indica��o dos membros pelos l�deres partid�rios.

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) aprovou na semana passada 16 propostas sobre o tema. A inten��o dos deputados, por�m, � focar a quest�o das emendas parlamentares. A proposta � uma promessa de campanha de Alves. "Sei que essa PEC pode ser interpretada de diversas maneiras, mas sabemos o que pode representar a emenda de cada parlamentar, e estou cansado de ver distor��es sobre a import�ncia dessas emendas aos munic�pios", disse o presidente da Casa.

O governo federal � contr�rio � medida. Os parlamentares, por�m, apostam no tema para garantir mais poder e independ�ncia em rela��o ao Executivo, uma vez que tornou-se pr�tica comum a negocia��o entre pagamento de emendas parlamentares e votos para projetos de interesse do governo.