Lindbergh prev� vota��o da unifica��o do ICMS no dia 23

O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micas (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a resolu��o que unifica a al�quota interestadual do ICMS deve ser votada na comiss�o no dia 23, ter�a-feira da pr�xima semana. "A maior resist�ncia foi vencida", disse o senador, referindo-se aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Pela proposta, a tarifa ser� unificada em 4%, salvo duas exce��es: os produtos industrializados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com destino ao Sul e Sudeste, ter�o al�quota diferenciada de 7% e para os demais produtos das mesmas regi�es, com destino ao Sul e Sudeste, a redu��o para 4% ter� prazo maior que 12 anos. O relator da proposta, senador Delc�dio Amaral (PT-MS), vai apresentar nesta ter�a-feira, 16, seu parecer para a CAE, segundo Lindbergh.

O secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a proposta para mudan�a do indexador da d�vida dos Estados tamb�m ser� apresentada amanh�. "Somos favor�veis a que seja aprovado o mais r�pido poss�vel para aplica��o aos contratos. Mas o formato, se as vota��es come�ar�o na C�mara ou no Senado, caber� ao Congresso. A expectativa � positiva, apesar de se tratar de um processo longo".

Acordo costurado pelo PT e PMDB permitir� que as duas propostas, de unifica��o do ICMS e de mudan�a do indexador da d�vida dos Estados, sejam apresentadas conjuntamente para vota��o na CAE. O projeto de lei complementar do Executivo que prop�e a revis�o dos �ndices de atualiza��o das d�vidas estaduais - substituindo o IGP-DI pelo IPCA - j� estava em discuss�o na C�mara, mas foi reapresentado no Senado e o relator senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentar� o relat�rio amanh�.