Relator livra empresas de repassar dados para sindicatos

A comiss�o mista da Medida Provis�ria que altera a lei sobre a participa��o dos trabalhadores nos lucros das empresas (MP 597/2012) aprovou nesta quinta-feira, em vota��o simb�lica, o parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Ap�s press�o de entidades patronais sobre os parlamentares, o relator retirou do texto a obrigatoriedade de as empresas repassarem aos sindicatos informa��es sobre a situa��o econ�mica e financeira das companhias, como livros-caixa e dados fiscais, para que a entidade possa realizar sua negocia��o coletiva.

Pelo texto aprovado, as empresas ter�o apenas de prestar aos representantes dos trabalhadores informa��es que colaborem para a negocia��o coletiva. Mesmo cedendo, Luiz Alberto disse que, ao contr�rio do argumento dos colegas de comiss�o, n�o considera a proposta que havia feito quebra de sigilo fiscal. "Fizemos uma reda��o em que eles s�o obrigados a disponibilizar informa��es para permitir o avan�o das negocia��es, ou seja, tem que ter dados econ�micos, financeiros, para que os sindicatos possam debater de igual condi��o de informa��es", afirmou o relator.

Para Luiz Alberto, foi necess�rio fazer uma "negocia��o do poss�vel" para n�o inviabilizar o ponto central da MP, que � a isen��o da cobran�a do imposto de renda para os trabalhadores sobre a participa��o nos lucros e resultados da empresa (PLR) de at� R$ 6 mil. "Caso n�s n�o consegu�ssemos um acordo, poderia cair o conjunto da proposta", completou.

O relator deixou como estava no texto original todas as demais faixas de tributa��o. Para os pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, a tributa��o ser� de 7,5%. Para os repasses de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a al�quota incidente seria de 15%. Aqueles que receberem de R$ 12 mil a R$ 15 mil ter�o de pagar 22,5% de imposto. Os valores acima de R$ 15 mil contar�o com a incid�ncia de 27,5% do imposto de renda.

Segundo Luiz Alberto, ainda por causa da press�o dos parlamentares que defendiam a posi��o patronal, ele fez outra altera��o no texto: retirou a cria��o de uma comiss�o parit�ria eleita pelo sindicato com garantia de estabilidade durante o per�odo de negocia��o e a vig�ncia do acordo coletivo. O texto aprovado prev� apenas que a comiss�o parit�ria escolhida pelas partes ser� integrada por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria. O texto ter� de ser apreciado agora pelos plen�rios da C�mara e do Senado.