S�o Paulo, 22 - A defesa de Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin - ex-assessor na Assembleia Legislativa e na C�mara dos Deputados de Edson Aparecido, atual secret�rio-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) - entrou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3.ª Regi�o (TRF3).
Um argumento dos advogados � que Osvaldin n�o tem inten��o de fugir, tanto que, mesmo alertado sobre a ordem de pris�o expedida contra ele pela Justi�a Federal de Jales (SP), permaneceu em sua resid�ncia, no munic�pio de Uch�a (SP), onde foi localizado pela Pol�cia Federal. "� evidente que se quisesse se evadir para se furtar � aplica��o da lei penal, j� o teria feito", destacam os advogados.
Simantob e Carolina argumentam ainda que a ordem de pris�o contra Osvaldin n�o invoca qualquer elemento concreto sobre o risco de o investigado esconder provas, constranger testemunhas ou obstruir de alguma forma a instru��o.
Os advogados alertam sobre "a ilegalidade da decreta��o da pris�o preventiva (de Osvaldin)", medida que, em sua avalia��o, "atenta contra os princ�pios da individualiza��o da pena e do devido processo legal".
A defesa assinala que Osvaldin "n�o ostenta alto poder econ�mico, pelo contr�rio, leva uma vida modesta na pacata cidade do interior e reside h� quinze anos na mesma resid�ncia". Para os advogados "� sintom�tico o fato de o magistrado que mandou prender Osvaldin n�o apontar de onde concluiu que o investigado teria alto poder econ�mico".
Os defensores de Osvaldin recha�am a vers�o de que o ex-assessor de Edson Aparecido colocaria em risco a garantia da ordem econ�mica porque, conforme decidiu o juiz no decreto de pris�o, em liberdade, Osvaldin e outros suspeitos "continuariam, em tese, a levar vantagens econ�micas frente a outras empresas n�o integrantes do suposto esquema criminoso".