Condenados no processo do mensal�o podem ter novo julgamento no STF

Bras�lia- O ex-ministro Jos� Dirceu e outros 11 condenados do mensal�o ter�o uma esp�cie de “novo julgamento” no Supremo Tribunal Federal. Com isso, Dirceu, o ex-presidente da C�mara Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado “n�cleo pol�tico” do mensal�o poder�o se livrar de cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.

Esses ministros adiantam que h� maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes - recurso previsto quando h� pelo menos quatro votos contra a condena��o do r�u. No caso de Dirceu isso ocorreu na acusa��o de forma��o de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revis�o da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.

O prazo para os advogados entrarem no STF com os embargos infringentes � de 15 dias e come�a a contar hoje (23), dia seguinte � publica��o do ac�rd�o. O ac�rd�o - a �ntegra do julgamento, com os votos dos ministros - foi publicado nessa segunda-feira, com 8.405 p�ginas.

Sendo admitidos os recursos - o que � a tend�ncia, segundo apurou o Estado -, os ministros ter�o de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvi��o. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composi��o do plen�rio do STF ser� diferente, j� que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso - ambos votaram pela condena��o dos r�us - se aposentaram. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro ser� indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Val�rio & Cia

No novo julgamento podem tamb�m ser revistas as penas do empres�rio Marcos Val�rio - o operador do mensal�o -, seus ex-s�cios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, K�tia Rabello, o ex-vice-presidente da institui��o, Jos� Roberto Salgado, o ex-assessor do PP Jo�o Cl�udio Genu e o ex-s�cio da corretora B�nus Banval, Breno Fischberg.

No ac�rd�o publicado ontem (22), alguns ministros enfatizam, nos respectivos votos, que o Supremo � obrigado a analisar os embargos infringentes. � o que ocorre, por exemplo, no voto do ministro Celso de Mello. Ele cita o artigo do regimento interno do Supremo que permite o recurso “sempre que o ju�zo de condena��o penal apresentar-se majorit�rio”.

A ministra C�rmen L�cia j� deu sua opini�o em outro processo, em fevereiro de 2012, quando observou que o embargo infringente cabe para a��es penais, caso do mensal�o.

Outros ministros, que inicialmente se mostravam contr�rios aos embargos, agora adotam discurso distinto. Afirmam que mesmo tendo sido alterado o C�digo de Processo Civil, extinguindo a possibilidade de embargos infringentes, o Regimento Interno do STF mant�m a possibilidade do recurso. Mudar agora o regimento, em meio ao julgamento do mensal�o, poderia ser visto como casu�smo.

Contr�rios aos embargos infringentes, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aur�lio Mello dever�o ser voto vencido.

Presidente do STF e relator do mensal�o, Barbosa resistia a levar os recursos dos condenados para an�lise do plen�rio. Foi aconselhado pelos colegas a rever a postura. Com isso, o STF deu um prazo maior para apresenta��o de recursos ap�s a publica��o do ac�rd�o.