Lei Anticorrup��o � aprovada por comiss�o especial da C�mara

Bras�lia - O projeto de lei anticorrup��o foi aprovado nessa quarta-feira por comiss�o especial da C�mara, criada para analisar o m�rito da proposta do Executivo. A mat�ria tem como objetivo punir empresas que praticarem atos contra a administra��o p�blica brasileira ou estrangeira. A proposta tamb�m obriga as empresas a ressarcirem os preju�zos aos cofres p�blicos que forem causados por atos de improbidade.

O projeto precisa agora ser votado pelo plen�rio da C�mara para depois ser encaminhado � aprecia��o do Senado. O relator da proposta na comiss�o, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que a medida � importante porque estabelece puni��o e incentiva as empresas a adotarem boas pr�ticas administrativas e, com isso, evitar infringir as leis. Segundo ele, no Brasil existe puni��o para funcion�rios corruptos, mas n�o para empresas corruptoras.

Zarattini explicou que foram feitas algumas modifica��es no texto do governo, entre elas, a que trata do valor das multas que podem ser cobradas das empresas que praticarem atos contra a administra��o p�blica. Zarattini tamb�m transferiu uma das possibilidades mais graves de puni��o – proibi��o de obter financiamentos – da esfera administrativa para a judici�ria.

De acordo com o relator, a medida atingir� a administra��o federal, os governos estaduais e as mais de 5.500 prefeituras.