Calheiros nega que decis�o de Mendes seja retalia��o

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta quinta-feira que a decis�o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de congelar a tramita��o do projeto que inibe a cria��o de partidos seja uma retalia��o ao fato de a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara ter aprovado uma proposta que d� poderes ao Legislativo para sustar algumas decis�es daquela Corte.

"Acredito que n�o. Como vamos acreditar numa coisa dessas? � preciso compreender a complexidade da separa��o dos poderes, que n�o pode se resumir a uma mera quest�o emocional", afirmou Calheiros, na sa�da de uma reuni�o com o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Em decis�o liminar tomada na noite desta quarta-feira (24), Mendes afirmou que a proposta que restringe acesso ao tempo de televis�o e � maior fatia do Fundo Partid�rio �s novas legendas foi aprovada na C�mara com "extrema velocidade de tramita��o", o que, de acordo com ele, configuraria a possibilidade de viola��o a princ�pios democr�ticos, do pluripartidarismo e da liberdade de cria��o de siglas.

Na manh� desta quarta-feira, a CCJ da C�mara aprovou uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que d� poder ao Parlamento de rever determinadas decis�es do STF. Pelo tr�mite regimental, a Casa deveria criar uma comiss�o especial para analisar a PEC antes de envi�-la ao plen�rio. Nesta quinta-feira, no entanto, Alves anunciou que n�o pretende criar essa comiss�o de imediato e pediu uma an�lise para a �rea jur�dica da Casa sobre a mat�ria.

O l�der do PSDB na C�mara, Carlos Sampaio (SP), entrou na tarde desta quinta-feira com um mandado de seguran�a no Supremo para interromper a tramita��o da proposta. Segundo Sampaio, a PEC 33 de 2011, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), representa uma "afronta � ess�ncia do Poder Judici�rio da Uni�o, notadamente a fun��o de guardi�o da Constitui��o atribu�da ao STF".