PPS aciona STF contra proposta que limita poderes da Corte

A proposta que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo algumas decis�es ao Congresso Nacional, tamb�m foi questionada pelo PPS em mandado de seguran�a protocolado na tarde de hoje na Suprema Corte. Mais cedo, o assunto foi objeto de questionamento pelo PSDB.

Assinada pelo presidente da legenda, Roberto Freire (PPS-SP), o texto pede que a tramita��o do projeto seja suspensa e que, no m�rito, seja arquivado. O parlamentar destaca que a proposta � inconstitucional, por violar o princ�pio de separa��o entre poderes, e vai contra o Regimento Interno da C�mara dos Deputados.

“� evidente, pois, que tal sistema demonstra clara tend�ncia de abolir a separa��o dos poderes, uma vez que se imiscui em compet�ncia do Supremo Tribunal Federal, transformando o Poder Legislativo em inst�ncia revisora do Poder Judici�rio”, destaca o mandado de seguran�a.

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de s�mulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decis�o sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que � preciso qu�rum de nove ministros, e n�o mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.

Para o PPS, o aumento do qu�rum ser� fonte de “embara�os institucionais, al�m de franca renova��o de uma concep��o de Estado autorit�ria”, em desacordo com as inova��es trazidas com a Constitui��o de 1988. O relator do mandado de seguran�a � o ministro Antonio Dias Toffoli, que j� est� com o caso do PSDB.