Minist�rio P�blico Federal lan�a servi�o de acesso on-line a processos

Bras�lia – O Minist�rio P�blico Federal (MPF) lan�ou ontem um portal que re�ne informa��es sobre todas as investiga��es em andamento e estat�sticas por tipo de crime. A ferramenta foi criada, segundo o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, para dar mais publicidade aos atos do MPF. O portal est� dispon�vel para acesso por qualquer cidad�o.

“O nosso objetivo � aumentar a transpar�ncia do Minist�rio P�blico, que cobra permanentemente das institui��es p�blicas que essa transpar�ncia seja crescente. J� temos h� bastante tempo o nosso portal da transpar�ncia, mas precisamos aprimor�-lo para termos informa��es cada vez mais atualizadas, de prefer�ncia, on-line”, destaca o procurador-geral.

As pesquisas podem ser feitas por meio do site www.pgr. mpf.gov.br, onde h� um mapa do Brasil que permite a visualiza��o da quantidade de procedimentos por estado. Atualmente, 56 mil inqu�ritos civis p�blicos e 37 mil procedimentos de investiga��o criminal tramitam no MPF. Embora seja poss�vel fazer pesquisas quantitativas a partir do portal, o teor das investiga��es ainda n�o est� dispon�vel. Por enquanto, a busca pelo nome das partes s� funciona para inqu�ritos que j� tramitam na Justi�a.

O �rg�o ainda vai debater internamente se permitir� o acesso amplo �s investiga��es. Gurgel ponderou, por�m, que h� regras legais que vetam a publicidade irrestrita. "O acesso � informa��o no MP sofre certas limita��es, decorrentes seja de alguns dispositivos constitucionais que asseguram a privacidade, seja de disposi��es da legisla��o processual penal. Ent�o, sempre que determinados feitos, inqu�ritos, a��es penais, envolvem dados sigilosos, o MP � obrigado a assegurar que esse sigilo seja mantido".

De acordo com o procurador-geral, a nova ferramenta facilitar� o acesso da sociedade ao trabalho do Minist�rio P�blico. “Possibilita que se pesquise em cada unidade do MPF e em cada unidade da Federa��o o que est� sendo feito pelos procuradores da Rep�blica. Seja na �rea criminal, de meio ambiente ou de consumidor. Enfim, d� um retrato bastante detalhado da atua��o do MPF em todo o pa�s”, detalha o procurador-geral. Gurgel participou da solenidade de lan�amento do portal, em Bras�lia.

STF julga deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu den�ncia contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP), suspeito de desvio de recursos. Ex-secret�rio de Planejamento do Governo de S�o Paulo, o parlamentar passar� � condi��o de r�u em a��o penal na Suprema Corte. De acordo com o Minist�rio P�blico Federal, Fernandes teria superfaturado um contrato que previa o fornecimento de vale-alimenta��o e vale-refei��o para servidores do munic�pio de S�o Jos� dos Campos (SP). A den�ncia se refere ao per�odo em que ele era prefeito da cidade do interior paulista, entre 1998 e 2001. O deputado nega a acusa��o.