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Estado de Minas

Servidores protestam contra aux�lio-moradia de ju�zes


postado em 02/05/2013 18:55 / atualizado em 02/05/2013 20:50

Rio, 02 - Cerca de 700 pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores da Justi�a do Rio (Sind-Justi�a) realizaram nesta quinta-feira uma manifesta��o, no Centro da cidade, contra a aprova��o pelo �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a de um anteprojeto que institui pagamento de aux�lio-moradia a todos os seus 842 ju�zes e desembargadores, com retroatividade de dez anos. Se aprovado, o sindicato estima que o impacto no or�amento ser� da ordem de R$ 500 milh�es apenas com os atrasados.

Os servidores tamb�m protestavam contra a vota��o de projeto de lei encaminhado pelo TJ-RJ � Assembleia Legislativa (Alerj) que substitui a fun��o de escriv�o por chefe de serventia (que ser� de livre nomea��o pelos ju�zes). A medida estava na pauta desta quinta do plen�rio da Alerj, mas n�o havia sido votada at� o in�cio da noite.

"Atualmente, para ser escriv�o, � necess�rio que o analista judici�rio tenha forma��o em Direito, al�m de preencher diversas outros requisitos, como tempo na fun��o, experi�ncia, e cursos obrigat�rios. J� a nova fun��o de chefe de serventia vai depender exclusivamente de indica��o do magistrado. Assim, qualquer t�cnico judici�rio, que tem apenas o ensino m�dio, poder� ser nomeado para chefiar um cart�rio. A medida vai prejudicar a qualidade do servi�o prestado � popula��o", disse Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justi�a.

Os servidores tamb�m reclamavam da abertura de uma sindic�ncia, pela Corregedoria do TJ-RJ, contra um funcion�rio que usou o computador do trabalho para enviar e-mail ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) comunicando sobre a aprova��o do aux�lio-moradia retroativo a dez anos para todos os magistrados. O TJ-RJ informou que ainda n�o est� decidido se o anteprojeto em quest�o ser� encaminhado para vota��o na Alerj. Desde a aprova��o pelo �rg�o Especial, em 11 de mar�o, o anteprojeto est� parado no gabinete da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

O protesto do Sind-Justi�a come�ou �s 16h em frente � sede do TJ-RJ e seguiu at� a Alerj.


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