Relator adia apresenta��o de parecer sobre regulamenta��o da PEC das Dom�sticas

A comiss�o mista criada para regulamentar dispositivos constitucionais adiou para a pr�xima semana a apresenta��o do parecer do senador Romero Juc� (PMDB-RR) sobre o projeto de lei que ir� disciplinar a emenda constitucional sobre trabalho dom�stico, a PEC das Dom�sticas.

Em reuni�o com os demais membros da comiss�o hoje, o senador disse que o governo pediu mais prazo para apresentar propostas sobre o assunto. Ele dever� conversar com a Casa Civil antes de apresentar aos demais parlamentares a proposta de regulamenta��o da emenda, mas ainda n�o foi marcada nova reuni�o para leitura do parecer.

Juc� disse que recebeu uma liga��o da ministra Gleisi Hoffmann solicitando que ele aguarde a conclus�o dos trabalhos da comiss�o interministerial criada para fazer sugest�es ao projeto. “A ministra pediu que aguard�ssemos at� a pr�xima semana, quando o governo entregaria oficialmente � comiss�o as contribui��es para que pudessem fazer parte do debate, para que ent�o tiv�ssemos condi��o, ainda no m�s de maio, de votar essa mat�ria”, disse o relator.

A Proposta de Emenda � Constitui��o das Dom�sticas foi aprovada no final de mar�o por unanimidade no Senado. A partir dela, os trabalhadores que prestam servi�os dom�sticos passam a ter todos os direitos previstos na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), como horas extras remuneradas e indeniza��o por demiss�o sem justa causa. Desde ent�o, a comiss�o mista vem trabalhando em um projeto de lei para regulamentar os novos direitos desses trabalhadores.

O relator declarou que considera a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) excessiva para as fam�lias que contratam esses tipo de empregado e sugere que a multa seja de 5%. Outros pontos como descontos sobre juros e multas para os empregadores em atraso com contribui��es previdenci�rias e o boleto �nico para as contribui��es de FGTS e Previd�ncia est�o sendo discutidos com o governo.