Asssembleia de SP deve analisar pedido de cassa��o do mandato de Afif Domingos

S�o Paulo – O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou nesssa quinta na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de S�o Paulo (Alesp) um pedido de cassa��o do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. O deputado alega que Afif n�o pode ocupar simultaneamente o cargo de vice no governo paulista e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse hoje. “O cargo de vice-governador � importante e indispens�vel ao exerc�cio democr�tico do Estado e n�o mero t�tulo decorativo, devendo ser exercido com respeito �s normas constitucionais e � legisla��o vigentes”, disse Giannazi no pedido.

O deputado lembra que a Constitui��o Estadual n�o permite que o governador acumule cargos p�blicos. Para Giannazi, o vice est� submetido aos mesmos impedimentos do governador. “A Constitui��o do Estado de S�o Paulo, ao tratar de licen�a para ausentar-se do estado, imp�e iguais responsabilidades ao governador e ao vice-governador, devido �s consequ�ncias da linha de sucess�o ao Poder Executivo Estadual”, disse o deputado em seu pedido.

Giannazi tamb�m protocolou um requerimento no Minist�rio P�blico Estadual pedindo que o �rg�o atue para que Afif perca o mandato sobre os mesmos argumentos.