Governo aceita alterar quatro pontos na MP dos Portos

Bras�lia - O governo Dilma Rousseff decidiu ceder � press�o da bancada do PMDB e aceitou, nas negocia��es pol�ticas de dessa segunda-feira para esta ter�a-feira, alterar quatro pontos da Medida Provis�ria dos Portos (MP 595/2012) a fim de aprov�-la no Congresso. Ao mesmo tempo, o l�der do partido na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), tamb�m fez concess�es e desistiu de colocar em vota��o a emenda aglutinativa que havia apresentado na semana passada.

O primeiro ponto diz respeito aos portos administrados pelos Estados. O governo aceitou ceder as licita��es desses portos para os governos estaduais. Pela proposta original, todas essas licita��es ficariam a cargo da Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq). A emenda atende a um pedido da bancada do PSB, interessada em manter o controle do Porto de Suape (PE) nas m�os do governador Eduardo Campos. O segundo ponto diz respeito � possibilidade de que as controv�rsias em rela��o aos contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de arbitragem. Essa emenda foi proposta pelo deputado Luiz S�rgio (PT-RJ).

Tamb�m foi fechado acordo a respeito dos limites da �rea do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado M�rcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os munic�pios n�o perderiam a arrecada��o caso o governo federal alterasse os limites da �rea do porto. Agora, os munic�pios ter�o de concordar com qualquer mudan�a em rela��o a esse tema.

Outro ponto que n�o fazia parte da proposta original diz respeito � Lei 8.630/1993, que � o atual marco regulat�rio do setor portu�rio. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o l�der do PMDB na C�mara queria garantir que os assuntos que n�o estivessem regulados pela medida provis�ria continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.

Na reuni�o da bancada do PMDB, que ainda n�o terminou, o partido mudou de opini�o a respeito da demanda dos trabalhadores para os terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Os trabalhadores, liderados pelo presidente da For�a Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), exigem que os trabalhadores que prestar�o servi�o nos TUPs fa�am parte dos �rg�os Gestores de M�o de Obra (Ogmos). O governo n�o abre m�o dessa concess�o e afirma que j� cedeu muito em rela��o aos trabalhadores. Agora, o PMDB se alinhou a essa posi��o.

Daqui a pouco, o plen�rio da Casa dever� iniciar a sess�o extraordin�ria de vota��o da proposta. Para tanto, � necess�rio o registro da presen�a de pelo menos 257 deputados federais. At� as 12h33, somente 219 parlamentares estavam na Casa.