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Estado de Minas

MPF-SP quer acesso � sindic�ncia contra Rose Noronha


postado em 16/05/2013 20:31 / atualizado em 16/05/2013 20:34

O Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo quer ter acesso a documentos da sindic�ncia contra Rosemary Noronha na Presid�ncia da Rep�blica. Alvo da Opera��o Porto Seguro - investiga��o sobre suposto esquema de venda de pareceres t�cnicos de �rg�os p�blicos federais -, Rose foi indiciada pela Pol�cia Federal e denunciada pela Procuradoria da Rep�blica por corrup��o passiva, tr�fico de influ�ncia e forma��o de quadrilha. Ela exerceu a fun��o de chefe do escrit�rio da Presid�ncia em S�o Paulo.

No �ltimo dia 24 de abril a Procuradoria da Rep�blica em S�o Paulo requisitou � Chefia de Gabinete da Presid�ncia da Rep�blica, em Bras�lia, informa��es sobre o processo de sindic�ncia instaurado no �rg�o para apurar eventuais il�citos funcionais por parte de Rose. Os dados ser�o utilizados para instruir inqu�rito civil p�blico.

O procurador da Rep�blica Jos� Roberto Pimenta Oliveira requisitou c�pia integral do processo administrativo, em vers�o impressa e/ou digitalizada, para fins de instru��o do inqu�rito que trata da eventual participa��o da ex-chefe do Gabinete Regional da Presid�ncia da Rep�blica em S�o Paulo nos fatos descobertos na Opera��o Porto Seguro, realizada pela Pol�cia Federal e pelo Minist�rio P�blico Federal.

A Procuradoria foi informada da conclus�o do processo de sindic�ncia instaurado na Chefia de Gabinete da Presid�ncia por meio de not�cias veiculadas na imprensa.

Respons�vel pelo caso, o procurador da Rep�blica Jos� Roberto Pimenta Oliveira acredita que as informa��es contidas na sindic�ncia podem contribuir com as investiga��es do Minist�rio P�blico e auxiliar no esclarecimento de algumas quest�es.

A Assessoria de Comunica��o do Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo informou que a procuradoria fixou um prazo de dez dias, a partir do recebimento do requerimento, para que a Chefia de Gabinete da Presid�ncia envie os dados.

O procurador solicitou ainda que, caso alguma documenta��o tenha sido apontada como sigilosa pela autoridade administrativa competente, o �rg�o explique as raz�es que fundamentam a restri��o �s informa��es. O procurador Pimenta Oliveira assinala que a regra � a ampla publicidade dos atos da administra��o p�blica.

Com outros 23 alvos da Porto Seguro, Rose Noronha foi denunciada criminalmente em dezembro do ano passado por envolvimento com organiza��o criminosa que favorecia interesses de particulares perante a administra��o p�blica.


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