Prefeitos reclamam na Justi�a verba do FPM

Foi ajuizada nessa sexta-feira na Justi�a Federal de Minas Gerais a��o da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) que pede reposi��o de recursos que seriam destinados �s cidades mineiras caso o governo federal n�o tivesse prorrogado a redu��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – um montante de R$ 261 milh�es no ano passado, segundo calcula a entidade. A arrecada��o de que a Uni�o abriu m�o com a justificativa de fomentar o consumo e fazer girar o mercado comp�e 50% do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).

"A popula��o est� sentindo os reflexos da perda do FPM na qualidade dos servi�os b�sicos como educa��o, sa�de, limpeza urbana, al�m de diversos outros setores”, acusa o presidente da AMM, Ant�nio Carlos Andrada (PSDB). A cidade administrada por ele, Barbacena, na Zona da Mata, est� na lista das que protestaram contra a redu��o do IPI, que teve sua validade prorrogada pela quarta vez sobre autom�veis e caminh�es anunciada em abril. A medida valer� at� dezembro deste ano.

Para 2013, a AMM projeta que as prefeituras do estado deixar�o de receber R$ 362 milh�es. A a��o pede a reposi��o das receitas que seriam distribu�das para as 127 cidades que entraram em contato com a associa��o, entre elas Uberl�ndia, Sete Lagoas, Jo�o Monlevade e Tr�s Cora��es. Mesmo assim, a entidade estima que 70% dos munic�pios mineiros sejam dependentes dos recursos do FPM, a maioria deles cidades menores.

Em todo o pa�s, a manuten��o da redu��o do IPI implicou em uma queda de arrecada��o aos munic�pios de R$ 1,9 bilh�o e um total de R$ 8,5 bilh�es de reais a menos para os cofres do pa�s. C�lculos do Minist�rio da Fazenda estimam que at� 2014 as desonera��es do IPI cheguem a R$ 27,4 bilh�es.