Cada m�s de atraso na aprova��o do Projeto de Lei Complementar 238/2013 em tramita��o no Congresso Nacional, que estabelece a renegocia��o das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o, gera um preju�zo para Minas Gerais, s� com juros e encargos da d�vida, de R$ 166 milh�es. Ao final do primeiro quadrimestre do ano, o estado j� desembolsou R$ 664 milh�es a mais. As taxas de juros e corre��o da d�vida mineira com a Uni�o que hoje vigoram s�o de 7,5% ao ano mais o �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna – IGP-DI. No ano passado, isso significou 16,2%, quase o dobro da taxa Selic, de 8,5%. Negocia��o dos governadores com a Uni�o, em dezembro passado, conforme o projeto de lei que se arrasta no Congresso Nacional, determina a mudan�a do indexador para o IPCA mais juros de 4% ou a taxa b�sica Selic, o que estiver mais baixo. “O que precisamos em rela��o � d�vida dos estados com a Uni�o � a vota��o do projeto de lei que modifica o indexador do IGP-DI para a taxa Selic”, afirmou ontem o governador Antonio Anastasia (PSDB) aos empres�rios mineiros na Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), dentro da programa��o dos 80 anos da entidade, sobre o desempenho do estado nos �ltimos 10 anos.
Anastasia pregou ainda a redu��o do percentual de comprometimento do pagamento anual da d�vida, hoje de 13%, para 9% das receitas correntes l�quidas. Esse pleito dos governadores, n�o considerado pelo PLC 238/2013 enviado pelo governo federal ao Congresso, tem sido objeto de intensa negocia��o com a Uni�o. “A redu��o do comprometimento daria aos estados um pouco mais de folga para investimentos e para fazer frente �s necessidades nas diversas �reas, principalmente educa��o, sa�de e seguran�a p�blica”, afirmou Anastasia.
A estimativa do secret�rio de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, � de que a redu��o do comprometimento das receitas correntes l�quidas em quatro pontos percentuais significaria para Minas Gerais pagar R$ 1,6 bilh�o a menos por ano. No primeiro quadrimestre deste ano, seriam mais cerca de R$ 530 milh�es para investimentos. “Al�m de sacrificar o estado no desembolso, a d�vida sacrifica no comprometimento da receita e traz dificuldade de novos financiamentos. Como a d�vida cresce mais do que a infla��o, reduz o nosso poder de novas opera��es”, considerou Colombini.
Em sua exposi��o ao empresariado, Antonio Anastasia assinalou o peso do servi�o da d�vida – juros, encargos e amortiza��es – sobre as finan�as do estado. Segundo ele, em 2002 Minas pagou R$ 1,6 bilh�o, em valores correntes. No ano passado, desembolsou R$ 6,1 bilh�es. O crescimento no per�odo, de R$ 4,6 bilh�es, representa um aumento de 308%. Entre 1998 e 2012, o governo de Minas j� pagou R$ 25,3 bilh�es com o servi�o da d�vida, que em 1998 era R$ 14,8 bilh�es. Apesar disso, o estado fechou 2012 com a impag�vel d�vida de R$ 63,5 bilh�es.
ICMS
Anastasia lembrou que, al�m do problema da d�vida dos estados com a Uni�o, � necess�ria a repactua��o tribut�ria. Ele criticou o fato de o projeto negociado entre governadores e o governo federal, para terminar com a guerra fiscal unificando al�quotas de ICMS, enviado ao Congresso, ter sido desvirtuado quando votado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. “O Congresso fez modifica��es que a nosso ju�zo alteraram de tal forma a proposta que dificilmente ter� alguma consequ�ncia, pois ficou de fato um pouco dif�cil”, afirmou, sugerindo que a reforma pretendida n�o ir� adiante. “O ICMS j� � um tributo complicado. N�o podemos complic�-lo ainda mais. A proposta que apoi�vamos, do governo federal, acabou sendo muito modificada no Congresso. Chegar� o momento no Brasil, talvez n�o agora, mas a curto prazo, em que teremos de fazer a revis�o completa da quest�o tribut�ria, o que inclui tamb�m as compet�ncias dos estados, o t�o falado e demandado pacto federativo”, disse Anastasia.
Para acompanhar no Congresso a tramita��o dos projetos de renegocia��o da d�vida com estados, de reforma do ICMS e de cria��o dos fundos de desenvolvimento e de recomposi��o de perdas das al�quotas, Leonardo Colombini voltar� a Bras�lia na quarta-feira. “Esses temas est�o juntos. Queremos a vota��o dos tr�s projetos juntos e estamos nessa negocia��o no Congresso, em conversa com a bancada federal mineira”, sustentou.