AGU n�o v� ilegalidade no ac�mulo de cargos p�blicos por Afif Domingos

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) n�o v� impedimento para que o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, acumule a fun��o com o cargo de vice-governador de S�o Paulo. Em parecer divulgado nesta ter�a-feira, a AGU diz que n�o h� nenhuma ilegalidade na manuten��o dos dois cargos.

Ontem, a Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica decidiu encaminhar � Afif um pedido de explica��es sobre o ac�mulo das fun��es. O novo ministro tomou posse no �ltimo dia 9 e decidiu acumular os dois cargos p�blicos, abdicando do sal�rio de vice-governador.

Na avalia��o da AGU, s� haveria impedimento para que Afif assumisse a pasta do governo federal se ele tivesse que ocupar definitivamente o posto de governador de S�o Paulo, em caso de impedimento do titular, Geraldo Alckmin. Neste caso, em viagens ao exterior do governador, por exemplo, Afif dever� se licenciar do cargo de ministro para assumir, mesmo que temporariamente, o governo estadual.

O parecer da AGU cita a Constitui��o do Estado de S�o Paulo, que diz que � prerrogativa do governador – e n�o do vice – a representa��o do estado nas suas rela��es jur�dicas, pol�ticas e administrativas. “De tal modo, n�o se pode falar em conflito federativo, ou de interesses, porquanto n�o h� indica��o de que a Constitui��o estadual outorgue ao vice-governador a mesma prerrogativa”, segundo o texto.

A AGU ainda argumenta que “n�o se pode presumir desonra e falta de decoro em situa��o que demanda colabora��o pol�tica” e ressalta que, do ponto de vista jur�dico, n�o h� nenhuma ilegalidade ou atentado contra a autonomia do estado de S�o Paulo pelo ac�mulo de fun��es do vice-governador. No parecer, o consultor-geral da Uni�o, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, diz que Afif j� ocupou uma secretaria estadual do governo de S�o Paulo e n�o se verificou nenhuma incompatibilidade com a fun��o de vice-governador na ocasi�o.