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Estado de Minas

C�mara aprova MP que isenta do Imposto de Renda participa��o nos lucros at� R$ 6 mil


postado em 21/05/2013 21:08

A C�mara aprovou hoje a Medida Provis�ria (MP) 597, que assegura a isen��o do Imposto de Renda de Pessoa F�sica (IRPF) para quem receber participa��es nos lucros de at� R$ 6 mil. Nos demais casos, as al�quotas s�o: at� R$ 9 mil, 7,5%; at� R$ 12 mil, 15%; at� R$ 15 mil, 22,5%; os que receberem mais de R$ 15 mil ter�o al�quota de 27,5%. A MP segue agora para an�lise do Senado.

A MP, que disciplina a tributa��o exclusiva na fonte do IRPF para as parcelas de participa��o nos lucros recebidas pelos trabalhadores, foi aprovada sem qualquer modifica��o em rela��o ao texto da comiss�o mista do Congresso que analisou a mat�ria. O texto original da MP editada pelo governo j� previa a isen��o para as participa��es nos lucros de at� R$ 6 mil.

Todos os destaques da oposi��o que visavam a alterar a tabela de isen��o do IRPF sobre participa��o nos lucros foram rejeitados nas vota��es em plen�rio.


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