Autor da decis�o de censura ao 'Estado' preside tribunal

Bras�lia - Mineiro de Araguari, o autor da decis�o que imp�s a censura pr�via ao jornal O Estado de S. Paulo, D�cio Vieira, � amigo pessoal do senador Jos� Sarney (PMDB-AP). Em junho de 2009, no dia em que o jornal revelou a exist�ncia dos atos secretos do Senado, os dois foram fotografados juntos no casamento da filha do ex-diretor da Casa Agaciel Maia.

As liga��es do desembargador com o Senado s�o antigas. De 1986 a 1991 ele exerceu o cargo de consultor jur�dico do Centro Gr�fico do Senado. Em 1994, foi nomeado para o Tribunal de Justi�a (TJ) numa vaga destinada a advogado. De l� para c� exerceu v�rios cargos no TJ e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Em 2012 assumiu a corregedoria do TJ e, desde fevereiro deste ano, preside a Corte.

Mas em abril do pr�ximo ano D�cio Vieira ter� de deixar o tribunal. Nascido em 1944, ele completar� 70 anos e ser� atingido pela aposentadoria compuls�ria. No Brasil, todo funcion�rio p�blico tem de deixar o seu cargo no 70.º anivers�rio.

Ap�s a decreta��o da censura ao O Estado de S. Paulo, o jornal pediu, em agosto de 2009, que D�cio Vieira se declarasse suspeito para tomar decis�es no processo. Julgada pelo pr�prio desembargador, a exce��o de suspei��o n�o foi acolhida. No entanto, em setembro o tribunal aceitou pedido no qual o jornal alegava que Vieira deveria ser impedido de julgar o caso porque mantinha relacionamento pessoal com Jos� Sarney.

Cr�ticas

Entidades representativas da imprensa criticaram a decis�o tomada, na quarta-feira, 22, pelo Tribunal de Justi�a do Distrito Federal, que manteve a censura ao jornal. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o fato “alarmante”. “� incr�vel, a esta altura, que a censura pr�via siga existindo no Brasil por decis�o de alguns tribunais”, disse Claudio Paolillo, presidente da Comiss�o de Liberdade de Imprensa e Informa��o da SIP. “O caso que envolve o Estado e o empres�rio Fernando Sarney, filho do ex-presidente Jos� Sarney, pode come�ar a competir pelos recordes Guiness devido � dura��o da censura. A informa��o que o jornal deseja publicar � de alto interesse p�blico e de absoluta legitimidade jornal�stica, j� que se trata de um caso de suposta corrup��o com recursos p�blicos”, acrescentou.

“� lament�vel que o Tribunal de Justi�a do Distrito Federal tenha tomado essa decis�o”, afirmou Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associa��o Nacional dos Jornais (ANJ). “A ANJ considera isso um grande equ�voco. O Supremo Tribunal Federal j� se manifestou sobre o segredo de justi�a, deixando claro que a obriga��o de preserv�-lo � dos agentes p�blicos, e de forma alguma deve se aplicar aos meios de comunica��o. Esperamos que o Superior Tribunal de Justi�a revise a decis�o.”

Transpar�ncia

Paula Martins, diretora da organiza��o n�o governamental Artigo 19 para a Am�rica do Sul, afirmou que a decis�o do TJ-DF “reitera o erro da determina��o provis�ria que j� impunha sil�ncio ao jornal”. “� uma decis�o absolutamente desproporcional, ao impedir de forma gen�rica qualquer manifesta��o do Estado sobre o caso, e que ignora totalmente o car�ter intrinsecamente p�blico do tema em discuss�o: poss�veis atos de ilegalidade e corrup��o.”

A Artigo 19 � uma entidade que tem a defesa da liberdade de express�o uma de suas principais bandeiras. “Nesse tipo de caso, o debate aberto, transparente e amplamente p�blico � essencial para garantir a press�o necess�ria para que as investiga��es cheguem ao final”, destacou Paula Martins. “N�o se trata de condenar de forma antecipada o acusado, mas de trazer � tona todas as a��es tomadas para garantir o andamento efetivo das investiga��es.”

O fato de o tema ser de interesse p�blico tamb�m foi destacado por Carlos Laur�a, da ONG Comit� para a Prote��o dos Jornalistas (CPJ). “Conclamamos as autoridades a revisar a decis�o na inst�ncia de apela��o para permitir que o Estado possa cobrir este tema de forma ampla. A censura judicial � um dos problemas que est�o afetando o trabalho da imprensa no Brasil e o direito dos cidad�os de ter acesso � informa��o.”