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Estado de Minas

C�mara aprova texto final da MP 601 com destaques


postado em 28/05/2013 17:50

O texto final da Medida Provis�ria (MP) 601 foi aprovada nesta ter�a-feira pela C�mara dos Deputados. Essa medida estende a vig�ncia do Regime Especial de Reintegra��o de Valores Tribut�rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve �s empresas parte dos tributos com base no faturamento com exporta��o. Al�m disso, a MP 601 amplia a desonera��o da folha de pagamentos para os setores da constru��o civil e do varejo. O texto foi aprovado com destaques.

O texto-base da MP foi aprovado pouco antes das 15h30. Em seguida, os parlamentares analisaram os destaques. Uma das emendas aceitas, de autoria do PSB, restaurou a reda��o original da Medida Provis�ria e retira do regime de desonera��o da folha de pagamentos produtos do segmento de Tecnologia da Informa��o (TI). A justificativa dos pessebistas � que pequenas e m�dias empresas de TI seriam prejudicadas.


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