Bras�lia - O governo publicou nessa quarta-feira (29) � noite, em edi��o extraordin�ria do Di�rio Oficial da Uni�o, o Decreto 8.020, permitindo que a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos �s distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilh�es.
A a��o foi adotada pelo governo porque a Medida Provis�ria (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia el�trica, n�o ser� aprovada em tempo h�bil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, at� que ela seja aprovada, o decreto garantir� que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, j� que a MP 605 vence na pr�xima segunda-feira (3).
O conte�do da Medida Provis�ria 605, aprovada ter�a-feira (28) pela C�mara dos Deputados, ser� colocado como emenda � MP 609, que trata da desonera��o da cesta b�sica e pode ser votada at� 5 de julho.
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Governo publica decreto que garante recursos para desconto na conta de luz
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