Tribunal de Contas da Uni�o condena sem-terra a devolver R$ 3,3 milh�es

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) condenou o militante sem-terra Bruno Maranh�o e a entidade comandada por ele, Associa��o Nacional de Apoio � Reforma Agr�ria (Anara), a devolver R$ 3,3 milh�es em valores de hoje aos cofres p�blicos por irregularidades na execu��o de tr�s conv�nios com o Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra). Maranh�o ficou nacionalmente conhecido por liderar uma invas�o de 500 sem-terra � C�mara dos Deputados em 2006 que resultou na depreda��o de uma das entradas do pr�dio.

A Corte tamb�m aplicou � entidade e ao dirigente uma multa de R$ 400 mil. O TCU rejeitou as justificativas apresentadas pelo atual titular do Incra, Carlos M�rio Guedes, e pelo ex-presidente, Rolf Hackbart, impondo-lhes san��o de, respectivamente, R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Uma tomada de contas especial feita pela �rea t�cnica do tribunal revelou que os conv�nios n�o tinham uma “descri��o detalhada, clara e precisa” do objeto. Os contratos tinham entre os principais objetivos realizar cursos de capacita��o, melhorar t�cnicas de produ��o de agricultura familiar e elabora��o de cartilhas para assentados.