O deputado federal Andr� Vargas (PT-PR) assume interinamente a Presid�ncia do Congresso Nacional nesta quarta-feira e quer entrar para a hist�ria: contrariando o Pal�cio do Planalto e o titular do cargo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que vai promulgar a pol�mica proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no Brasil, sediados em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. A mat�ria foi aprovada pelos deputados federais e senadores em abril, mas ainda n�o foi promulgada, ato necess�rio para que ela seja colocada em pr�tica. Pela Constitui��o federal, a promulga��o � fun��o do presidente do Congresso, mas Renan se recusou a faz�-la alegando problemas jur�dicos na tramita��o do texto.
Nessa segunda-feira, o petista avisou que vai promulgar o texto na quinta-feira, durante viagem oficial de Renan Calheiros ao exterior. “N�o tem outra equa��o, a n�o ser a promulga��o. Por mais que Renan Calheiros argumentasse que havia algumas quest�es de detalhes, n�s vamos promulgar na quinta-feira. Esse � um ato consequente de quatro vota��es praticamente por unanimidade”, afirmou Andr� Vargas. Segundo ele, a mat�ria foi discutida durante 12 anos, o que joga por terra argumentos de que foi aprovada na correria ou de forma “sorrateira”, em alus�o a coment�rio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
“(A PEC) foi votada de acordo com os princ�pios constitucionais que a Casa determina e que a Carta Magna determina”, argumentou o parlamentar. Ele rebateu ainda declara��es de Barbosa de que a implanta��o dos TRFs vai gerar um custo de R$ 8 bilh�es. “R$ 7,2 bilh�es custa toda a Justi�a Federal, toda a Justi�a – a primeira, a segunda e a terceira inst�ncias, dos quais 20% s�o para a inst�ncia intermedi�ria. Portanto, o m�ximo que poder�amos ter � um incremento de 10%, 12%, R$ 700 milh�es por ano”, argumentou.
Tom de voz
Desde que assumiu o comando do Senado, em fevereiro, Renan Calheiros tenta melhorar sua imagem com o p�blico adotando medidas de corte de gastos e transpar�ncia. No caso dos tribunais federais, ao se negar a promulgar o texto, o senador age em sintonia com o governo, que n�o favor�vel ao aumento de gastos e, mais do que isso, teme que a cria��o desses quatro tribunais abra as portas para a aprova��o de outros nove TRFs previstos em projetos que est�o na pauta do Congresso.
O presidente do Senado tenta tamb�m mostrar que est� afinado com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Logo que a PEC foi aprovada, Barbosa chegou a criar constrangimento numa reuni�o com representantes das associa��es de magistrados alegando que a cria��o de novos TRFs foi aprovada de forma “sorrateira”, com apoio das associa��es, e apostou que os tribunais ser�o constru�dos perto de praias. No encontro, Barbosa pediu para um dos representantes de ju�zes “abaixar o tom de voz” e s� se manifestar quando ele autorizasse. (Com ag�ncias)
Saiba mais
Como � hoje
O TRF1 engloba 13 estados e o Distrito Federal. Dados do relat�rio de atividades do �rg�o em 2011 mostram que as varas da se��o de Minas Gerais receberam cerca de 98 mil processos naquele ano. Bahia, Amazonas, Rond�nia, Acre e Roraima somaram 84 mil. Juntos, os seis estados s�o respons�veis por quase a metade dos processos distribu�dos a cada ano.
Como ficar�
Minas Gerais passa a ter um tribunal pr�prio, o TRF7. Recursos para o novo tribunal no estado j� est�o inclu�dos na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e a previs�o � de instala��o no antigo pr�dio do Tribunal de Al�ada, localizado no Bairro Santa Efig�nia, em Belo Horizonte.
Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima passam a integrar o TRF9 e a Bahia integrar�, com Sergipe, o TRF8, que ser� sediado em Salvador. O Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o ter� sede em Curitiba e englobar� Paran�, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.