C�mara pode votar nesta semana novo crit�rio para FPE

L�deres da base do governo na C�mara dos Deputados se reuniram na manh� desta ter�a-feira e decidiram incluir na pauta de prioridades da semana a vota��o dos novos crit�rios de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), a Medida Provis�ria 606 (que trata do pagamento com recursos federais de conv�nios entre prefeituras e pr�-escolas comunit�rias, mas que originalmente tratava de investimentos em rodovias e ferrovias, al�m de mudan�as no Pronatec) e o Projeto de Lei Complementar 416/08 (que disp�e sobre cria��o, fus�o e desmembramento de munic�pios). O foco dos parlamentares � garantir a aprova��o do texto do Projeto de Lei Complementar do FPE j� aprovado pelos senadores, que mant�m o atual modelo de reparti��o at� 2015.

"Qualquer altera��o (na C�mara) volta para o Senado e fica fora do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", argumentou o l�der do PT na Casa, Jos� Guimar�es (CE). Apesar de n�o haver consenso entre os parlamentares sobre o FPE, os l�deres chegaram � conclus�o de que � preciso garantir o atual modelo do que correr o risco de deixar a quest�o sem normas definidas. "Melhor manter a regra vigendo que n�o ter regra nenhuma", conclui o l�der do PSB na C�mara, deputado Beto Albuquerque (RS). "Para os Estados, ningu�m perde e ningu�m ganha nada. � uma sa�da confort�vel", completou.

Os l�deres sabem que haver� resist�ncia na C�mara para aprova��o do texto do FPE vindo do Senado, mas destacam que, ap�s meses de debates entre os senadores, a constru��o de um consenso n�o foi poss�vel. "Voc�s acham que uma Casa com 513 parlamentares vai conseguir fazer algo diferente que o Senado, com 81?", argumentou Guimar�es.

Em rela��o � MP 606, Albuquerque observou que, com o apoio do governo ao relat�rio da medida, ser� mais f�cil vot�-la em plen�rio. "Fazia muito tempo que eu n�o via o governo concordar com o relat�rio de uma Medida Provis�ria. Ent�o vamos ter mais facilidade de votar", avaliou. J� sobre o projeto referente � cria��o de novos munic�pios, o l�der do PSB acredita que ainda h� diverg�ncias entre os deputados. "� uma regra mais exigente que todos os processos emancipat�rios que j� vimos no Brasil", apontou o l�der, destacando que, se estivesse em vigor, o projeto teria barrado a cria��o de 2,5 mil munic�pios nos �ltimos anos.