Conselho Nacional de Justi�a garante que cumprir� a regra

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) confirmou que o presidente do �rg�o, ministro Joaquim Barbosa, negocia com os presidentes dos tribunais superiores a altera��o, por meio de resolu��o, dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O �rg�o, por�m, negou que v� extrapolar os limites previstos pela LRF com a contrata��o de 177 candidatos aprovados em concurso.

“O CNJ est� obedecendo aos limites para despesas com pessoal impostos ao Poder Judici�rio”, informou o �rg�o por meio da assessoria de imprensa. “O CNJ n�o ultrapassar� tais limites e �ndices em virtude da realiza��o de seu 1.º concurso p�blico para provimento de cargos criados (...), pois convocar� apenas 80 aprovados este ano”, acrescentou.

A assessoria diz ainda que o Judici�rio j� encaminhou ao Congresso a proposta de mudan�a na Lei de Responsabilidade Fiscal, como recomendou o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). O texto, que est� na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o desde abril de 2011, permitiria ao Supremo Tribunal Federal e ao CNJ definirem os limites de seus gastos.

Al�m disso, o CNJ argumentou que a altera��o por resolu��o seria poss�vel porque os crit�rios definidos pela LRF n�o poderiam ser aplicados ao conselho, j� que o �rg�o foi criado depois da aprova��o da lei.

Prazo

O Conselho informou ainda que n�o teria promovido o concurso para preenchimento de 177 novas vagas no �rg�o se n�o houvesse recursos para isso. “Cabe destacar, ainda, que o prazo de validade do concurso � de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, per�odo suficiente para todos serem nomeados sem qualquer infring�ncia ao porcentual destacado ao CNJ para despesas com pessoal”, argumentou o conselho na nota.