L�deres fecham acordo para C�mara votar nesta ter�a-feira MP que desonera cesta b�sica

Os l�deres partid�rios da C�mara dos Deputados fecharam um acordo para votar nesta ter�a-feira a Medida Provis�ria (MP) 609, que desonera itens da cesta b�sica e incorpora o texto de outra MP, a 605, que trata do subs�dio para redu��o da conta de luz, que perdeu a validade.

A oposi��o amea�ava obstruir a vota��o por discordar da inclus�o do texto da MP 605. No entanto, devido � import�ncia dos temas tratados, os oposicionistas aceitaram votar a medida provis�ria. “N�o vamos obstruir, mas, evidentemente, somos contra o procedimento. Uma medida provis�ria que perdeu sua efic�cia em raz�o do decurso de prazo ou do m�rito, n�o pode ser incorporada por outra, porque se desnatura o instituto das medidas provis�rias”, disse o l�der do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lembrou que a MP 605 foi aprovada pelos deputados e perdeu a validade porque chegou com menos de sete dias para an�lise pelos senadores. “Essa quest�o temporal n�o pode impedir que uma medida provis�ria desse alcance seja aprovada. Neste caso, estamos adotando essa f�rmula – a oposi��o protestou conceitualmente, mas entendeu que, pela import�ncia da mat�ria, vale essa exce��o”, disse Alves.

O l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que, apesar das cr�ticas da oposi��o, a incorpora��o do conte�do de uma MP � um procedimento que poder� ser adotado em outras situa��es. “Hoje reconhecemos o gesto da oposi��o. Ela [oposi��o] registrou que n�o admitir� isso em outra MP, mas ponderei que, eventualmente, n�o a MP inteira, mas pontualmente, vamos tentar colocar parte de uma medida provis�ria em outra, porque tamb�m � regimental”, explicou Chinaglia.

Para o l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a inten��o da base governista abre um precedente perigoso. “Eles [base aliada] querem tirar os pontos que interessam da [MP] 601 e inclu�rem em outra medida provis�ria, tipo barriga de aluguel. O l�der do governo insiste em querer usar essa fraude legislativa, vamos contestar duramente esse fato. Eles querem repetir a �poca da reedi��o de medidas provis�ria”, disse Caiado.

Em reuni�o com Henrique Alves, os l�deres partid�rios decidiram tamb�m pautar para hoje a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 471, que estabelece a efetiva��o dos atuais respons�veis e substitutos pelos servi�os notariais.

Conhecida como PEC dos Cart�rios, a proposta � pol�mica e n�o h� acordo em rela��o ao m�rito. Henrique Alves reafirmou que o Parlamento tem de enfrentar todos os debates. “N�o pode uma mat�ria ficar entrando e saindo, vota ou n�o vota, porque desgasta o Parlamento. Portanto, vamos pautar. Quem for contra, ser� contra, quem for a favor posiciona-se a favor, e vamos tirar do meio do caminho essas coisas da Casa”, afirmou.