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Estado de Minas

STF emite mandado de pris�o contra o deputado Natan Donadon


postado em 26/06/2013 19:04

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia expediu nesta tarde mandado de pris�o contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o �ltimo recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condena��o a mais de 13 anos de pris�o, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.

A defesa de Donadon informa que o pol�tico est� em Bras�lia e quer aguardar a manifesta��o da C�mara dos Deputados antes de tomar qualquer decis�o. O advogado Nabor Bulh�es informou que pretende entrar com pedido de revis�o criminal no STF para anular a condena��o. O recurso n�o tem o poder de suspender a execu��o da pena decretada.

A relatora C�rmen L�cia expediu diversos of�cios, al�m do mandado de pris�o encaminhado � Pol�cia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justi�a competente para informar sobre a decis�o e ao juiz da Vara de Execu��o Penal de Bras�lia.

A ministra tamb�m encaminhou of�cio ao presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu "o imediato tr�nsito em julgado da decis�o condenat�ria independentemente da publica��o do ac�rd�o” e “determinou o lan�amento do nome do r�u, Natan Donadon, no rol dos culpados".


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