Senado aprova a Lei Geral dos Concursos P�blicos

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realiza��o de concursos p�blicos para a Administra��o P�blica Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos P�blicos est� a proibi��o de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado tamb�m ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.

Para responder �s reclama��es de que muitas provas tem prazo ex�guo para inscri��o, a proposta determina que o edital dever� ser publicado com anteced�ncia m�nima de 90 dias da realiza��o da prova. O valor da taxa de inscri��o cobrado dos candidatos tamb�m ser� limitado a 3% da remunera��o inicial do cargo.

Nos casos de adiamento, anula��o ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolu��o do valor relativo � inscri��o. O projeto tamb�m prev� a responsabiliza��o administrativa, civil e criminal da institui��o organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto tamb�m assegura o acesso ao Poder Judici�rio para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.

Como a proposta foi aprovada em car�ter terminativo na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado, se n�o houver apresenta��o de recurso para aprecia��o no plen�rio da Casa, a mat�ria segue direto para an�lise da C�mara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), � que as novas regras tamb�m sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e municipal.