Comiss�o do Senado aprova expropria��o de terra onde houver trabalho escravo

Bras�lia – A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira  por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que h� 14 anos tramita no Congresso – permite a expropria��o de terras onde houver explora��o de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas � reforma agr�ria ou a programas de habita��o popular, sem qualquer indeniza��o ao propriet�rio.

Sob o argumento de que antes de votar a proposta o Congresso precisa definir o que � trabalho escravo, um grupo de senadores, tentou impedir a vota��o da PEC na CCJ. A vota��o s� foi poss�vel depois de um acordo proposto pelo presidente da CCJ, Vital do R�go (PMDB -PB).

O acerto prev� que antes de seguir para a vota��o em dois turnos no plen�rio da Casa, uma Comiss�o Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamenta��o desse tipo de crime.

Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta de emenda � constitui��o n�o pode ser aplicada automaticamente. “� preciso que haja uma defini��o clara sobre o que � o trabalho escravo”, disse. Ele explicou ainda que atualmente os tribunais t�m julgamentos conflitantes sobre essa defini��o. “Tamb�m � preciso que haja uma lei que defina qual ser� o processo judicial de expropria��o, porque essa determina��o s� pode se dar por meio de decis�o judicial. S�o duas leis necess�rias para que a emenda constitucional seja eficaz”, disse.

Para dar celeridade � tramita��o da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comiss�o mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Alves (PMDB-RN). A expectativa � que a PEC do Trabalho Escravo esteja pronta para vota��o no plen�rio do Senado logo depois da volta do recesso parlamentar em agosto.