Nos �ltimos 20 anos, Brasil fez um plebiscito e um referendo

Os juristas reiteram a necessidade de compreender as diferen�as entre plebiscito e referendo. O plebiscito, cujo nome vem do latim, significa decreto da plebe (no caso, do povo), � convocado antes da cria��o da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores s�o convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a quest�o. Nos �ltimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.

No Brasil, a legisla��o determina que a realiza��o de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo – aprovado pelo Senado e pela C�mara. S� com a autoriza��o do Congresso Nacional, os eleitores ser�o chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo � que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.

O referendo � um instrumento, por meio do qual os eleitores devem se posicionar sobre um assunto j� definido. O referendo � convocado depois da aprova��o da norma, no caso os eleitores s�o consultados se devem ratific�-la.

A Constitui��o de 1988 estabeleceu a realiza��o de um plebiscito para que os eleitores opinassem sobre qual o sistema de governo deveria ser adotado no pa�s – monarquia parlamentar ou Rep�blica; parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta popular foi feita em 1993 e venceram a Rep�blica e o presidencialismo.

H� oito anos, pressionado pela cobran�a da sociedade sobre a seguran�a no pa�s, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto do Desarmamento com uma cl�usula determinado a realiza��o de referendo sobre a libera��o da compra de armas. Em 2005, os eleitores foram consultados sobre a proibi��o da comercializa��o de armas de fogo e muni��es. Na ocasi�o, as op��es eram sim, a favor da proibi��o, ou n�o, contra. A maioria do eleitorado optou pelo n�o.