CCJ aprova projeto que muda prazo para apresenta��o de ata de conve��es partid�rias

Um projeto que estabelece prazo m�ximo de 24 horas para os partidos pol�ticos fornecerem a ata de conven��o partid�ria � Justi�a Eleitoral (PLS 281/2013) foi aprovado nesta quarta-feira pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. � esse documento que formaliza a defini��o dos candidatos e das coliga��es nas elei��es. Pelas regras atuais, o prazo � de cinco dias e, segundo os senadores, nesse intervalo ocorrem fraudes e irregularidades no documento.

“A proposta � altamente moralizadora. Entre a conven��o e o dia do registro da candidatura, cinco dias ap�s, coisas do arco-da-velha acontecem na calada da noite. Atas s�o falsificadas ou sequer s�o assinadas no dia da conven��o, ficando em aberto para confabula��es pol�ticas e financeiras. � a fraude institucionalizada no sistema eleitoral brasileiro” criticou o senador Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE).

Para o relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), a medida vem em boa hora j� que reduz o risco de que a ata da conven��o seja elaborada ap�s lapso temporal que "prejudique a descri��o adequada das decis�es partid�rias tomadas, afastando poss�veis discrep�ncias entre a realidade e sua descri��o".

Como foi aprovado em car�ter terminativo, se n�o houver apresenta��o de recursos para an�lise no Plen�rio do Senado, o texto segue direto para a C�mara dos Deputados.