Afif vai ao STF contra a��o de impeachment na Assembleia de S�o Paulo

O vice-governador de S�o Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o processo de impeachment ao qual responde na Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) por conta do ac�mulo do cargo de ministro da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rousseff. No pedido de liminar feito ao Supremo, ele alega que, com a retomada dos trabalhos da Alesp em agosto, poder� ser "imediatamente alijado da vice-governadoria" por meio de um processo que considera irregular.

Na a��o, Afif Domingos argumenta que houve irregularidade na instaura��o do processo contra ele. Para o vice-governador, o pedido de impeachment n�o poderia ser aberto por decis�o individual do presidente da Alesp, o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), mas somente com o apoio de dois ter�os dos integrantes da Assembleia, conforme prev� a Constitui��o Federal. Segundo a defesa de Afif, o Supremo j� firmou entendimento segundo o qual as regras de julgamento de quaisquer agentes pol�ticos s�o de compet�ncia da Uni�o e t�m de respeitar legisla��o federal espec�fica.

O vice-governador diz, ainda, n�o ter qualquer proibi��o legal para assumir o cargo no governo Dilma. "Trata-se de um perigoso processo pol�tico de cassa��o do vice-governador do Estado por ter assumido a fun��o de secret�rio das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, o que foi aceito por n�o haver qualquer impedimento jur�dico para tal ac�mulo", afirma.

Para Afif, n�o compete ao presidente da Alesp proferir ju�zo de admissibilidade sobre o processo dele. Ele lembra que Samuel Moreira � o "principal benefici�rio de um eventual impeachment" por conta dos crit�rios de sucess�o. No pedido de liminar, a defesa do vice-governador quer a suspens�o da tramita��o do processo de impeachment que se encontra na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o da Alesp e, no julgamento do m�rito, a anula��o do procedimento.

Embora tenha como relator o ministro Luiz Fux, o processo contra Afif foi distribu�do para decis�o do presidente em exerc�cio do Supremo, Ricardo Lewandowski, durante o recesso forense.