429 prefeituras cobram do governo estadual repasse do dinheiro das infra��es de tr�nsito

O dinheiro arrecadado com as multas de tr�nsito virou motivo de embate entre o governo estadual e 429 munic�pios mineiros. Prefeituras que aderiram ao Conv�nio 30/2012 – o que d� a elas o direito ao repasse de pelo menos 50% do valor das infra��es autuadas – querem ter acesso aos dados estat�sticos da arrecada��o e que seja estabelecido um cronograma para a remessa de verbas. Hoje, n�o h� uma periodicidade definida e, segundo a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), o �ltimo repasse foi feito em novembro do ano passado. O choro tem motivo: somente nos primeiros quatro meses deste ano, irregularidades no tr�nsito levaram para os cofres p�blicos mais de R$ 84 milh�es.

Segundo dados da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), at� a semana passada, 429 munic�pios j� tinham assinado o conv�nio com o governo estadual. E o �ltimo repasse feito a eles, em novembro do ano passado, foi referente ao saldo acumulado at� junho de 2012. De l� para c� foram arrecadados R$ 213,3 milh�es. “O munic�pio sabe que tem a receita, mas n�o sabe quanto, nem quando vai receber. Com o aperto financeiro que vivem todo os prefeitos, est� todo mundo catando recursos. Pela �tica dos munic�pios, o que se quer � saber com que dinheiro se poder� contar”, alega o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antonio Carlos Andrada (PSDB).

A expectativa � ainda maior nos munic�pios entre 20 mil e 50 mil habitantes, locais em que os recursos das multas t�m um peso razo�vel no caixa. Isso porque nas pequenas cidades o volume de multas � baixo e elas sobrevivem basicamente dos repasses do governo federal a t�tulo do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). J� as de grande porte contam com outras fontes de arrecada��o, especialmente o ICMS, e geralmente t�m estrutura pr�pria para a fiscaliza��o e arrecada��o das multas. Em novembro, a AMM promover� um evento t�cnico sobre o assunto.

“A sugest�o que vamos avaliar � uma forma de mais munic�pios criarem uma estrutura pr�pria para que eles mesmos fa�am a gest�o e arrecada��o das multas”, explica o superintendente-geral da AMM, �ngelo Roncalli. Atualmente, 424 cidades est�o nessa condi��o. Enquanto isso, h� pouco mais de um m�s, Roncalli teve um encontro com o chefe da Pol�cia Civil mineira, Cylton Brand�o da Matta, para passar a reivindica��o dos munic�pios. De acordo com ele, a promessa � que seria apresentado um cronograma de repasses este m�s.

Responsabilidade

O Conv�nio 30/2012 foi assinado em abril do ano passado e altera a responsabilidade do estado e dos munic�pios sobre as infra��es de tr�nsito. A ades�o ao conv�nio � opcional, e as cidades que optaram por faz�-la passam a ter a compet�ncia de fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas e judiciais relativas �s infra��es. Metade da receita arrecadada com os infratores fica nos cofres municipais e deve ser destinada a a��es de sinaliza��o, engenharia de tr�fego, de campo, policiamento, fiscaliza��o e educa��o de tr�nsito.

Aquelas prefeituras que aderiram ao conv�nio 30/2012 ficam com a responsabilidade sobre as infra��es referentes � circula��o, parada e estacionamento de ve�culos. Munic�pios que contam com departamento de tr�nsito passam a ser respons�veis pela fiscaliza��o, como integrante do Sistema Nacional de Tr�nsito. Aqueles sem o �rg�o s�o elencados como n�o integrados ao SNT, cabendo ao estado a inspe��o, por meio da Pol�cia Militar. J� a fiscaliza��o e autua��o feitas por meios eletr�nicos – radares, lombadas eletr�nicas, detectores de velocidade e avan�o de sinal, entre outros –, al�m da emiss�o das notifica��es e recebimentos dos recursos decorrentes ser�o de responsabilidade do �rg�o de tr�nsito.