Governo defende validade do Mais M�dicos em processo no STF

Bras�lia – A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) apresentou defesa do Programa Mais M�dicos em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O programa institu�do pelo governo federal foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de seguran�a sob relatoria do ministro Marco Aur�lio Mello.

O programa foi alvo de cinco a��es judiciais, tr�s na Justi�a Federal em Bras�lia e duas no STF. Al�m da a��o de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associa��o M�dica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

Segundo a AGU, Bolsonaro escolheu o formato errado para questionar a legalidade do programa, uma vez que a presidenta da Rep�blica n�o pode ser responsabilizada pela discuss�o da medida provis�ria no Congresso Nacional.

No m�rito, a AGU argumenta que houve a necess�ria urg�ncia e relev�ncia para a edi��o de medida provis�ria. Segundo o �rg�o, os dados apresentados pelos minist�rios da Sa�de e da Educa��o s�o suficientes para mostrar que a medida era “absolutamente necess�ria, relevante e inadi�vel”.

“Temas de especial signific�ncia, em situa��es que demandam r�pida atua��o em favor da sociedade, requerem tratamento r�pido e eficiente por parte do Estado. E essa celeridade por vezes � t�o premente que sequer pode esperar o rito regular das proposi��es legislativas”, argumenta a AGU.