Comiss�o aprova or�amento impositivo de emendas

A proposta que torna obrigat�rio o pagamento de emendas parlamentares - o chamado or�amento impositivo - foi aprovada na noite desta ter�a pela comiss�o da C�mara dos Deputados que debatia o tema. Principal defensor da tese, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi duas vezes ao plen�rio da comiss�o para pedir a aprova��o. Ele quer colocar o tema em debate no plen�rio j� nesta quarta-feira, 7.

O texto do relator �dio Lopes (PMDB-RR) prev� a execu��o financeira, de forma ison�mica, das emendas parlamentares com um limite de 1% da receita corrente l�quida do ano anterior. Em 2014, a estimativa � que este montante supere os R$ 6 bilh�es.

Dizendo "facilitar" a situa��o do governo, ele permitiu que nos dois primeiros anos de vig�ncia seja poss�vel pagar emendas de anos anteriores para atingir o limite m�nimo. Colocou ainda um gatilho para que, caso haja necessidade de contingenciamento para cumprir metas fiscais, as emendas possam sofrer corte no mesmo porcentual do aplicado pelo governo em seu pr�prios gastos. Manteve, por�m, que caso o governo apresente motivo para n�o executar a proposta e o Congresso n�o concordar, o dinheiro ter� de ser liberado.

Isolado, o PT ainda tentava apresentar propostas alternativas para reduzir � metade o porcentual ou obrigar tamb�m Estados e munic�pios a seguirem a exig�ncia. N�o obteve sucesso.

A aprova��o acontece no dia seguinte a uma reuni�o de quase tr�s horas em que a presidente Dilma Rousseff pediu � base mais di�logo sobre diverg�ncias com o governo. O Executivo argumenta que a medida engessa o or�amento e dificulta a gest�o de gastos p�blicos.