As prioridades de vota��es da C�mara na pr�xima semana s�o a proposta de emenda � Constitui��o (PEC), que institui o Or�amento Impositivo para as emendas parlamentares e a conclus�o da aprecia��o dos destaques ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o e sa�de. Outras propostas tamb�m priorit�rias, como as que tratam dos crimes hediondos e da minirreforma pol�tica, podem ser votadas no decorrer desta semana.
A vota��o dos destaques ao projeto dos royalties depende da retirada pelo governo das urg�ncias constitucional de tr�s propostas que est�o trancando a pauta de vota��es da C�mara: a proposta do novo C�digo de Minera��o, a anistia de d�bitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as santas casas de Miseric�rdia e a cria��o da Ag�ncia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural. O governo j� sinalizou favor�vel � retirada da urg�ncia para o C�digo de Minera��o.
Se as urg�ncias forem retiradas, a C�mara poder� retomar as vota��es nas sess�es ordin�rias e a� iniciar� o processo de vota��o pelos destaques ao projeto dos royalties para a educa��o e sa�de. Conclu�da a vota��o, o projeto ser� encaminhado � san��o presidencial, uma vez que j� foi aprovado pelo Senado. Em seguida, os deputados devem iniciar a vota��o do projeto de lei que torna crimes hediondos a corrup��o e outros crimes envolvendo recursos p�blicos.
Est� marcada para ter�a-feira (13), � noite, a vota��o da PEC que institui o Or�amento Impositivo para as emendas parlamentares individuais. A proposta foi aprovada na �ltima ter�a-feira (6) na comiss�o especial que analisou o m�rito da mat�ria.
O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), est� conversando pessoalmente com os parlamentares e se empenhando para conseguir que a PEC seja aprovada pela unanimidade dos deputados. Alves poder� inclusive tentar votar os dois turnos da PEC nesta semana, para isso ser� necess�rio o apoio dos partidos para quebrar o interst�cio entre uma e outra vota��o.
Ainda na ter�a-feira, �s 14h30, os deputados devem participar de sess�o solene para a devolu��o simb�lica dos mandatos dos deputados cassados em 1948. No primeiro semestre, foi aprovada resolu��o que declara nula a resolu��o da Mesa da C�mara, de 10 de janeiro de 1948, que extingui os mandatos dos deputados do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB).
Outro assunto que vai movimentar a C�mara a partir de amanh� (12), � a decis�o em rela��o ao mandato do deputado Natan Donadon (RO), que est� preso desde o final de junho. O relator do processo envolvendo Donandon, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), prometeu entregar seu parecer � CCJ na segunda-feira e, com isso, a vota��o do parecer na comiss�o poder� ser j� na ter�a-feira.
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C�mara pode votar PEC do Or�amento Impositivo e royalties para educa��o e sa�de
A vota��o dos destaques ao projeto dos royalties depende da retirada pelo governo das urg�ncias constitucional de tr�s propostas que est�o trancando a pauta de vota��es da C�mara
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