Emenda aditiva tem mais chance de ser paga, diz CNM

A probabilidade de uma emenda parlamentar ser paga � maior quando ela pega carona em um projeto do governo j� previsto no Or�amento. Essa � uma das constata��es feitas por estudo divulgado nesta segunda-feira pela Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM). Enquanto que apenas 15,4% das emendas exclusivas aprovadas de parlamentares foram efetivamente pagas entre 2002 e 2012, o n�mero sobe para 28,5% quando o deputado ou senador emenda uma proposta j� inserida no Or�amento pelo governo.

Com base nos dados do SIGA Brasil, do Senado Federal, a CNM dividiu as emendas aprovadas no per�odo em dois tipos. Um deles s�o as emendas exclusivas, quando o parlamentar apresenta uma proposta que n�o tinha dota��o or�ament�ria pr�via no Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA), enviado pelo governo ao Congresso. Foram aprovados R$ 120 bilh�es em emendas desse tipo ao longo de 10 anos, mas somente R$ 18,5 bilh�es foram pagos.

A CNM considerou aditiva, por sua vez, quando o parlamentar aprova uma emenda a um projeto que j� est� previsto no Or�amento pelo governo. Foram aprovados R$ 14 bilh�es em emendas desse tipo, sendo que R$ 4,2 bilh�es foram, de fato, desembolsados. Os dados do levantamento foram apresentados hoje pelo presidente da Confedera��o, Paulo Ziulkoski.

No total, a confedera��o calculou em R$ 134 bilh�es as emendas aprovadas entre 2002 e 2012. As emendas exclusivas somam R$ 120 bilh�es e as aditivas, R$ 14 bilh�es. Ainda � preciso computar R$ 42,1 bilh�es dos projetos do governo que foram alvo de emendas dos deputados e senadores, chamado saldo or�ament�rio. No total, chega-se a R$ 176 bilh�es no Or�amento entre emendas e saldo, mas ao longo dos 10 anos houve um cancelamento na ordem de R$ 20 bilh�es, o que d� um valor autorizado de R$ 156,7 bilh�es, em uma d�cada.

Isso est� longe de significar, no entanto, que esse montante foi de fato gasto. Dos quase R$ 157 bilh�es autorizados, foram executados R$ 57,7 bilh�es.

Estados e munic�pios

A Confedera��o Nacional dos Munic�pios tamb�m analisou as emendas com base em cada Estado. Entre 2002 e 2012, foram R$ 16,8 bilh�es em emendas aprovadas com uma localidade definida no Or�amento Geral da Uni�o (OGU). Desse montante, apenas R$ 2 bilh�es foram pagos de fato.

Nesse quesito, o topo e a lanterna da tabela s�o ocupados por Estados da regi�o Norte. Enquanto Rond�nia viu 20,2% das suas emendas serem executadas ao longo de 10 anos, o �ndice no Amap� caiu para 5%, em igual per�odo.

J� quando a CNM olha para os munic�pios, o estudo revela que 629 cidades, de at� 50 mil habitantes, n�o receberam nenhuma emenda parlamentar no per�odo. Al�m do mais, nos 10 anos analisados, 4.295 cidades tiveram emendas apresentadas, mas n�o houve execu��o desses emendas em de 1.641 delas.

Para a confedera��o, o levantamento mostra que h� distor��es no atual modelo de emendas parlamentares. Por isso, a entidade prop�e no documento a cria��o de um Fundo do Desenvolvimento Municipal (FDM) com base nos recursos de emendas. "Em raz�o disso, acredita-se que se deve colocar esses recursos em um Fundo de Desenvolvimento Municipal (PDM) a ser repassado pelos crit�rios do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) a todas as cidades, desde que vinculados a investimentos", escreve a CNM no documento.