Controle de repasse para partidos era falho, diz TSE

Auditoria feita por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que R$ 1,2 bilh�o dos recursos do Fundo Partid�rio, composto em sua maior parte por dinheiro p�blico, n�o passou por “t�cnicas de controle” da Corte durante quase uma d�cada.

Segundo a legisla��o eleitoral, o recurso do fundo � dividido entre os partidos registrados no TSE. Cabe a cada legenda justificar os gastos feitos por meio de notas fiscais que, como norma, devem ser submetidas a uma triagem do tribunal, para que seja checada a sua idoneidade.

Questionado pelos auditores sobre qual o procedimento adotado quando identificado um documento com ind�cio de falsidade ou v�cio formal, o chefe da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid�rias (Coepa) do TSE, Eron J�nior Vieira, revelou que, at� quatro anos atr�s, os controles eram prec�rios.

“At� o ano de 2009, o controle sobre os documentos apresentados pelos partidos era meramente formal, n�o se adentrando em an�lises mais profundas sobre aspectos afeitos � idoneidade documental. No mencionado per�odo n�o eram adotadas t�cnicas de controle”, admitiu. De acordo com dados da sindic�ncia feita a pedido da presidente do TSE, ministra C�rmen L�cia, entre 2000 e 2009 foi repassado aos partidos, dentro das regras do Fundo, o valor de R$ 1,2 bilh�o.

A an�lise dos auditores teve inicialmente como base a presta��o de contas do Partido Progressista (PP) relativa aos anos de 2000 a 2005. Durante a investiga��o mais recente, foram encontradas evid�ncias de fraudes por parte da legenda - entre elas, a utiliza��o de documentos fiscais inid�neos; pagamentos a fornecedores em situa��o irregular junto aos cadastros fiscais e pagamentos a fornecedores que exercem atividades econ�micas incompat�veis com as opera��es mercantis. Nenhuma dessas irregularidades foi apontada na primeira an�lise dos n�meros.

Os auditores ressaltam que as evid�ncias dos problemas encontrados na presta��o de contas do partido eram de tal porte que poderiam ter sido detectadas mesmo por quem n�o tivesse um conhecimento especializado para tal tarefa. “Diante de veementes vest�gios de burla cont�bil, percept�veis em perfunct�rio exame, sem necessidade de maiores conhecimentos especializados, esperava-se do setor competente � �poca, a Coepa, �rg�o especializado na aprecia��o de presta��o de contas, rotina de trabalho melhor elaborada”, diz trecho da sindic�ncia.

Outro problema apontado pelos auditores foi a aus�ncia da t�cnica de circulariza��o dos documentos ou a simples troca de informa��es com outros �rg�os para se checar, por exemplo, a exist�ncia das empresas que aparecem nas notas fiscais como prestadoras de servi�o dos partidos.

De acordo com os servidores encarregados do exame, essa t�cnica passou a ser utilizada pelo TSE somente a partir de 2009. Uma portaria de 2006, por�m, j� indicava a necessidade de tal procedimento. “O simples cumprimento da consagrada t�cnica de controle seria suficiente para estancar grande parte do desvio de dinheiro origin�rio do fundo partid�rios”, apontam os auditores.

Debilidade estrutural

Apesar das fragilidades na fiscaliza��o da presta��o de contas dos partidos apontadas no documento, os auditores consideram que parte delas se deve principalmente ao que identificaram como “debilidade estrutural” do TSE. Atualmente, tramitam no tribunal 125 processos de presta��o de contas partid�rias, alguns deles com 90 volumes, chegando-se a uma m�dia de 31.500 folhas de tabelas e informa��es.

Todo o material � analisado manualmente por apenas sete servidores que, al�m de se dedicar a essa tarefa com as contas partid�rias, t�m de fazer o treinamento de servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acompanhamento de recomposi��o ao er�rio e participa��o de reuni�es t�cnicas, entre outras fun��es.

Diante da precariedade estrutural do servi�o, os auditores consideram que n�o houve elementos para justificar a aplica��o de pena administrativa ao partido e conclu�ram pelo arquivamento da investiga��o. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.