Acesso ao Or�amento de Minas ser� mais f�cil pela internet

Os valores destinados a cada pol�tica p�blica do estado e o percentual de execu��o or�ament�ria nas respectivas �reas agora est�o mais perto de serem conhecidos pelo cidad�o mineiro. Basta acessar o site que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lan�a hoje para viabilizar o acompanhamento dos gastos do Executivo com programas de educa��o, sa�de, assist�ncia social, seguran�a p�blica e outros 18 temas, subdivididos nas v�rias rubricas or�ament�rias. O primeiro levantamento, de janeiro a junho, j� est� dispon�vel e mostra que a m�dia de realiza��o dos gastos previstos no primeiro semestre foi de 26%.

Feito pela equipe de consultoria t�cnica do Legislativo, o sistema demorou mais de um ano para ser desenvolvido. O site Pol�ticas p�blicas ao seu alcance, no endere�o https://politicaspublicas.almg.gov.br, conta com os valores destinados a cada setor de investimento do estado e explica todas as pol�ticas p�blicas desenvolvidas, assim como a quem elas se destinam. O usu�rio pode ver, por exemplo, que o or�amento de sa�de para este ano � de R$ 4,3 bilh�es e que, entre janeiro e junho, 23% deste valor foi efetivamente aplicado. Na educa��o, dos R$ 8,9 bilh�es previstos, 39% j� sa�ram do papel. As maiores execu��es or�ament�rias listadas foram nas �reas de administra��o p�blica (48%) e finan�as (60%).

O site faz parte das a��es de monitoramento e planejamento das pol�ticas p�blicas e cont�m tamb�m as a��es do Legislativo para os respectivos setores. Os t�cnicos do Legislativo inclu�ram todas as leis relacionadas �s a��es. O lan�amento faz parte de um evento que abre o calend�rio de monitoramento do Plano Plurianual de A��es Governamentais (PPAG), com reuni�es para avaliar o desempenho de pol�ticas p�blicas divididas em 22 temas.

Na mesma reuni�o, para a qual � esperada a secret�ria de Planejamento e Gest�o, Renata Vilhena, ser�o apresentados os relat�rios das visitas de presta��es de contas da Assembleia feitas em munic�pios de todas as regi�es do estado. As demandas apresentadas pelas popula��es locais ser�o discutidas para que, comprovada a viabilidade, sejam apresentadas emendas para inclus�o no PPAG.

Casa pr�pria O Executivo enviou ontem � Assembleia um projeto de lei que autoriza a doa��o de 592 im�veis que integram o patrim�nio do Estado, originados da extinta MinasCaixa, aos antigos mutu�rios. O objetivo � regularizar a situa��o patrimonial e cartorial deles, acabando com a inseguran�a dos possuidores. Segundo a Secretaria da Fazenda, n�o sendo propriet�rios legais, os moradores ficam sujeitos a poss�veis a��es de desapropria��o.

Pela proposta encaminhada pelo governador em exerc�cio Alberto Pinto Coelho (PP), a doa��o ser� para os que forem ex-mutu�rios da MinasCaixa ou a eles vinculados – filhos, netos, genro ou nora de ex-mutu�rio ou do c�njuge – e ocupantes do im�vel com contrato de promessa de compra e venda assinado com um ex-mutu�rio, entre outras situa��es. As doa��es ser�o para im�veis em Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Dion�sio, Marli�ria, Minas Novas, Palm�polis, Pingo D’�gua, Rio Piracicaba, Santana do Para�so, S�o Domingos do Prata, S�o Geraldo da Piedade e S�o Jos� do Goiabal. (JC)