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Estado de Minas

Decis�o sobre Donadon � recado � sociedade, diz deputado


postado em 21/08/2013 18:25 / atualizado em 21/08/2013 19:18

O deputado S�rgio Zveiter (PSD-RJ) disse na tarde desta quarta-feira que a aprova��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara do relat�rio pedindo a cassa��o do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) � um recado � sociedade. "A decis�o da CCJ � um precedente no sentido de que n�o vamos aceitar conduta incompat�vel de nenhum parlamentar", afirmou Zveiter, que foi o relator do caso. A expectativa � que o pedido de cassa��o do mandato parlamentar de Donadon v� ao plen�rio da Casa na pr�xima semana, possivelmente no dia 28.

O relat�rio dele foi aprovado por 39 deputados e os 16 que rejeitaram o parecer defenderam que a Mesa Diretora da C�mara fizesse a declara��o direta da perda do mandato. Os membros da CCJ que se manifestaram durante a sess�o deixaram claro que, uma vez preso, sem direitos pol�ticos e com condena��o transitada em julgado, o deputado sem partido de Rond�nia deve perder o mandato. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de pris�o por peculato e forma��o de quadrilha.

O deputado Jutahy J�nior (PSDB-BA) ressaltou que est� convencido de que, no caso de Donadon, haver� cassa��o, mas teme que, ao n�o haver declara��o direta da perda de mandato pela Mesa, deputados condenados no processo do mensal�o possam escapar da anula��o do mandato, uma vez que o voto em plen�rio � secreto. "N�o h� d�vida que abre precedente para absolver no plen�rio os mensaleiros", concluiu. "� um precedente claro", emendou.

O advogado dativo de Donadon, Gilson C�sar Stephanes, n�o compareceu � sess�o e a defesa foi representada, protocolarmente, por uma consultora da C�mara. Stephanes avisou que acompanharia a sess�o pela televis�o e pediu apenas para ser informado sobre os prazos legais da defesa e a data da sess�o em plen�rio. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que na �ltima semana adiou a decis�o da CCJ ao pedir vista, n�o compareceu � sess�o nesta tarde. "O deputado tem de responder por que ele veio aqui, adiou por uma semana (a vota��o) e n�o apareceu hoje", cobrou Zveiter.


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