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Estado de Minas

Servidores p�blicos e consumidores est�o entre maiores demandas do STF


postado em 25/08/2013 12:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido cada vez mais processos de servidores p�blicos e de consumidores, como mostra o Segundo Relat�rio Supremo em N�meros, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda��o Getulio Vargas (FGV) divulgado na quarta-feira (21). De 2006 a 2012, as quest�es que tratam de direito do consumidor aumentaram 298%.

O relat�rio tamb�m aponta um tribunal "a servi�o dos servidores p�blicos". As causas relacionadas a servidores p�blicos, como aposentadoria e concursos, foram as que mais deram entrada no STF em 2012. “Diante da concep��o tradicional do Supremo como uma corte que resolve mat�rias constitucionais b�sicas, relacionadas aos direitos fundamentais do cidad�o, esse dado � surpreendente”, conclui o estudo.

Os especialistas da FGV tamb�m conclu�ram que houve o fim no monop�lio do Poder P�blico na tramita��o de a��es no STF. De acordo com a pesquisa, a participa��o da Uni�o em processos diminuiu a partir de 2007, com a implementa��o de filtros para acelerar os julgamentos, como as s�mulas vinculantes e a repercuss�o geral, ferramenta que possibilita ao STF selecionar os recursos extraordin�rios que ir� analisar, de acordo com crit�rios de relev�ncia jur�dica, pol�tica, social ou econ�mica.

“Os casos mais claros dessa redu��o s�o os do INSS, cuja representatividade recuou em mais de 90%, e os da Caixa Econ�mica Federal, cujo percentual de redu��o de representa��o ultrapassou os 80%”, analisou a FGV.

O diretor da FGV Joaquim Falc�o avalia que os dados s�o importantes para servir de base no di�logo entre o Tribunal, os magistrados e a sociedade para melhorar os servi�os prestados pelo Judici�rio. “ O nosso objetivo � trazer pela primeira vez alguns dados que possam ajudar a compreender e a melhorar a import�ncia do Supremo na vida nacional”, disse.


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