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Estado de Minas

Deputados dizem que voto de Donadon viola regimento

Pelo regimento, "� vedado o acolhimento do voto do deputado representado"


postado em 29/08/2013 20:31 / atualizado em 29/08/2013 20:43

Na tentativa de anular a sess�o que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), dois deputados questionaram � Mesa Diretora o fato de ele ter votado na sess�o que decidiu o pr�prio futuro. Os deputados Simpl�cio Ara�jo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) argumentam que a participa��o de Donadon no pr�prio julgamento viola o regimento da C�mara.

A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que n�o houve irregularidades. Pelo regimento, "� vedado o acolhimento do voto do deputado representado". Durante a sess�o, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que n�o computaria o voto. Tanto que na proclama��o do resultado anunciou 130 votos pela absolvi��o enquanto o painel mostrava 131. No entendimento da Mesa, n�o seria poss�vel acolher, mas n�o h� previs�o de impedi-lo de votar.

Tamb�m na tentativa de reverter a decis�o, o l�der do PSDB, Carlos Sampaio (SP), protocolou mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a sess�o seja anulada porque no entendimento dele a C�mara poderia apenas decretar a perda do mandato, sendo incorreto o procedimento de p�r o processo para vota��o em plen�rio. O PPS tamb�m anunciou recurso ao Supremo.


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