“Inicialmente, (o Supremo) entendeu que a perda do mandato era uma consequ�ncia, depois voltou atr�s e disse que a perda do mandato, agora, est� na Constitui��o, � atribui��o do Congresso. A quest�o que foi decidida ontem, esse pacote, se eu for escolhido, se eu for aprovado, esse pacote, vamos ter que desembrulhar”, disse, ao ser perguntado sobre a decis�o da C�mara de manter o mandato de Donadon. Janot explicou que o “pacote” s�o os “problemas jur�dicos” decorrentes da compatibiliza��o do “parlamentar e a restri��o da liberdade ambulat�ria dele com a aus�ncia nas sess�es do Congresso Nacional”.
Ainda sobre o tema, Janot foi questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o fim do foro privilegiado, que prev� o julgamento de autoridades pelo Supremo Tribunal Federal (STF). H� projetos sobre o assunto no Congresso, mas n�o s�o votados por falta de consenso. Parte dos parlamentares defende que, depois do julgamento do mensal�o e da pris�o de Donadon, deixou de ser vantajoso ter processos analisados pelo STF. Janot preferiu n�o cravar uma resposta. “Como se diz l� na minha terra, � uma faca de dois legumes. H� pontos positivos e pontos negativos e a decis�o � pol�tica”, argumentou.
O procurador foi questionado tamb�m sobre a situa��o do senador boliviano Roger Pinto Molina, que, depois de passar 15 meses abrigado pela Embaixada do Brasil na Bol�via, foi ajudado pelo ex-encarregado de Neg�cios da embaixada, Eduardo Saboia, em fuga para o Brasil. “N�o vejo a possibilidade de uma concess�o de extradi��o enquanto perdurar o asilo. Mas o asilo tamb�m n�o � decis�o permanente, � uma decis�o de governo, � uma decis�o pol�tica, e que pode ser revista”, analisou, acrescentando que a Justi�a brasileira pode julg�-lo pelo crime de corrup��o, pelo qual foi condenado na Bol�via.
Di�logo
Janot defendeu mais transpar�ncia na divulga��o das a��es do Minist�rio P�blico e prometeu maior di�logo com os parlamentares. "Considero importante criar uma Secretaria de Rela��es Institucionais, diretamente ligada ao procurador-geral da Rep�blica, com atua��o permanente junto ao Congresso Nacional", disse.
Questionado sobre as condi��es do termo de coopera��o assinado entre o Brasil e o Organiza��o Pan-Americana de Sa�de (Opas) para a contrata��o de cubanos para o Programa Mais M�dicos, Janot preferiu tamb�m n�o ser incisivo e disse que est� faltando “di�logo” entre todas as partes interessadas. O procurador foi aprovado com 22 votos favor�veis e dois contr�rios. A sua indica��o, feita pela presidente Dilma Rousseff, n�o foi votada ontem em plen�rio por falta de qu�rum.
Mem�ria
Vaiv�m jur�dico
No in�cio de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licita��es quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO). Na ocasi�o, a Corte tamb�m entendeu que a perda imediata do mandato do senador deveria ser decidida pelo Congresso. O entendimento do Supremo, no caso de Cassol, contrariou o que foi pacificado no julgamento do mensal�o, no ano passado. � �poca, os ministros haviam decidido, por cinco votos a quatro, que os parlamentares perderiam o mandato automaticamente quando fossem condenados.